Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
12/03/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 13:56
Conclusos para despacho
23/02/2026, 18:17
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
20/02/2026, 14:49
Publicado Intimação em 10/02/2026.
06/02/2026, 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/02/2026, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: JEFFERSON DE MOURA - Advogado: Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF - OAB/SP 162430, Dr. FILIPE MOLINA FERREIRA - OAB/SP 420566, Dr. LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - OAB/SP 398844 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800139-65.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -