Cumprimento de sentença 0800072-80.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB/SP 175619·CPF·Representa: Autor

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP 391370·CPF·Representa: Autor

NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES

OAB/SP 192686·CPF·Representa: Autor

JORGE FONTANESI JUNIOR

OAB/SP 291320·CPF·Representa: Autor

FABIO SIMAS GONCALVES

OAB/SP 225269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB/SP 175619·CPF·Representa: Autor

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP 391370·CPF·Representa: Autor

NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES

OAB/SP 192686·CPF·Representa: Autor

JORGE FONTANESI JUNIOR

OAB/SP 291320·CPF·Representa: Autor

FABIO SIMAS GONCALVES

OAB/SP 225269·CPF·Representa: Autor

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SP 434135·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:31

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:31

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:25

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 07:05

Despacho

•02/02/2021, 19:07

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:31

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 316240 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.080072-80.2018.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Sucumbenciais, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento/Exclusão, Tutela de Urgência] Vistos. II. Tendo em vista a in

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 316240 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.080072-80.2018.9.26.0020 (Controle 7370/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Sucumbenciais, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento/Exclusão, Tutela de Urgência] Vistos. II. Tendo em vista a in

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:13

Recebidos os autos

08/03/2022, 07:05

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:29

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:46

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/01/2021, 11:46

Expedição de Certidão de Disponibilização.

31/08/2020, 16:14

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/08/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:41

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/08/2020, 14:29

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

18/08/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 17:02

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

13/08/2020, 14:42

Expedição de Certidão / Juntada.

13/08/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 11:43

Conclusos para despacho

11/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

11/08/2020, 12:19

Expedição de Certidão / Juntada.

11/08/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:15

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:04

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

06/07/2020, 18:04

Expedição de Ofício Judicial.

29/05/2020, 12:08

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/05/2020, 11:11

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/05/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:44

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:38

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

11/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 09:46

Conclusos para despacho

13/01/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:18

Expedição de Certidão de Disponibilização.

28/11/2019, 15:12

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/11/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 09:00

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

11/11/2019, 11:07

Juntada de certidão

11/11/2019, 11:04

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

07/11/2019, 14:24

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/10/2019, 10:25

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

14/10/2019, 10:09

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/09/2019, 09:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

16/09/2019, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

16/09/2019, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:14

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:56

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/09/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 14:26

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/09/2019, 11:19

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/08/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 11:48

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/08/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 07:12

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 17:25

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

01/08/2019, 11:51

Expedição de Certidão de Disponibilização.

01/08/2019, 11:48

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/07/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:44

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:54

Juntada de relatório

23/07/2019, 11:50

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/07/2019, 15:01

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/07/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão de Retorno de 2º Grau.

01/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 09:44

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

26/10/2018, 18:41

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

24/10/2018, 18:48

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/09/2018, 17:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/09/2018, 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/09/2018, 18:30

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

20/09/2018, 18:30

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/09/2018, 18:26

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2018, 10:12

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/09/2018, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/09/2018, 19:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/09/2018, 19:38

Juntada de Petição de apelação

12/09/2018, 19:10

Expedição de Certidão de Disponibilização.

03/09/2018, 14:29

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/08/2018, 18:24

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

30/08/2018, 18:21

Julgado improcedente o pedido

30/08/2018, 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/08/2018, 14:14

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

17/08/2018, 14:11

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

17/08/2018, 13:56

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

13/08/2018, 16:19

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/07/2018, 19:22

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/07/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/07/2018, 17:53

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

16/07/2018, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/06/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 19:43

Juntada de Petição de contestação

12/06/2018, 07:44

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 17:18

Juntada de certidão

23/05/2018, 17:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/05/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2018, 19:29

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2018, 15:08

Expedição de Relatório Inicial.

09/05/2018, 20:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/05/2018, 20:51

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 11:41

Despacho

•26/08/2020, 16:40

Despacho

•17/08/2020, 16:02

Despacho

•11/08/2020, 17:40

Despacho

•08/07/2020, 03:13

Despacho

•13/05/2020, 16:34

Despacho

•14/01/2020, 16:33

Despacho

•11/11/2019, 14:52

Sentença

•11/09/2019, 18:12

Despacho

•22/08/2019, 17:03

Despacho

•24/07/2019, 17:29

Despacho

•01/07/2019, 18:43

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•26/04/2019, 13:02

Acórdão

•15/04/2019, 17:06

Todos os documentos(36)

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 07:05

Despacho

•02/02/2021, 19:07

Despacho

•26/08/2020, 16:40

Despacho

•17/08/2020, 16:02

Despacho

•11/08/2020, 17:40

Despacho

•08/07/2020, 03:13

Despacho

•13/05/2020, 16:34

Despacho

•14/01/2020, 16:33

Despacho

•11/11/2019, 14:52

Sentença

•11/09/2019, 18:12

Despacho

•22/08/2019, 17:03

Despacho

•24/07/2019, 17:29

Despacho

•01/07/2019, 18:43

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•26/04/2019, 13:02

Acórdão

•15/04/2019, 17:06

Despacho

•19/02/2019, 16:37

Despacho

•21/09/2018, 15:56

Decisão

•18/09/2018, 17:24

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/09/2018, 19:10

Certidão (Outras)

•30/08/2018, 18:21

Sentença

•29/08/2018, 18:07

Certidão (Outras)

•17/08/2018, 14:11

Decisão

•17/07/2018, 14:49

Despacho

•18/06/2018, 14:57

Despacho

•21/05/2018, 17:14

Despacho

•10/05/2018, 16:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:42

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

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