Apelação Cível 0800072-80.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP 391370·CPF·Representa: Autor

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB/SP 175619·CPF·Representa: Autor

NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES

OAB/SP 192686·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2019, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2019, 16:59

Transitado em Julgado em 11 de Junho de 2019

17/06/2019, 16:59

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

26/04/2019, 13:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/04/2019, 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/04/2019, 15:29

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:14

Julgado procedente o pedido

17/04/2019, 16:13

Julgado procedente o pedido

17/04/2019, 16:13

juntada de

15/04/2019, 17:06

Julgado procedente o pedido

11/04/2019, 12:03

Expedição de Certidão de publicação DJME.

11/04/2019, 12:02

Julgado procedente o pedido

10/04/2019, 17:14

Julgamento

10/04/2019, 17:13

Expedição de Certidão de publicação DJME.

01/04/2019, 11:46

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

25/06/2019, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2019, 16:59

Transitado em Julgado em 11 de Junho de 2019

17/06/2019, 16:59

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

26/04/2019, 13:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

Documentos

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•26/04/2019, 13:02

Voto

•23/04/2019, 11:32

25/04/2019, 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/04/2019, 15:29

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:14

Julgado procedente o pedido

17/04/2019, 16:13

Julgado procedente o pedido

17/04/2019, 16:13

juntada de

15/04/2019, 17:06

Julgado procedente o pedido

11/04/2019, 12:03

Expedição de Certidão de publicação DJME.

11/04/2019, 12:02

Julgado procedente o pedido

10/04/2019, 17:14

Julgamento

10/04/2019, 17:13

Expedição de Certidão de publicação DJME.

01/04/2019, 11:46

Incluído em pauta para 10/04/2019 13:30:00 Sessão Plenária.

01/04/2019, 11:21

Juntada de certidão

01/04/2019, 11:00

Expedição de Certidão de publicação DJME.

13/03/2019, 12:35

Retirado de pauta

12/03/2019, 16:33

Expedição de Certidão de publicação DJME.

25/02/2019, 12:10

Incluído em pauta para 12/03/2019 13:30:00 Sessão Ordinária da 1ª Câmara.

25/02/2019, 11:52

Juntada de certidão

25/02/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:41

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:36

Juntada de certidão

29/10/2018, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

29/10/2018, 12:30

Juntada de certidão

29/10/2018, 12:29

Recebidos os autos da 1º Instância

26/10/2018, 18:44

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 18:44

Acórdão

•15/04/2019, 17:06

Despacho

•19/02/2019, 16:37

Despacho

•21/09/2018, 15:56

Decisão

•18/09/2018, 17:24

Certidão

•30/08/2018, 18:21

Sentença

•29/08/2018, 18:07

Certidão

•17/08/2018, 14:11

Decisão

•17/07/2018, 14:49

Despacho

•18/06/2018, 14:57

Despacho

•21/05/2018, 17:14

Despacho

•10/05/2018, 16:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:42

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Todos os documentos(23)

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•26/04/2019, 13:02

Voto

•23/04/2019, 11:32

Acórdão

•15/04/2019, 17:06

Despacho

•19/02/2019, 16:37

Despacho

•21/09/2018, 15:56

Decisão

•18/09/2018, 17:24

Certidão

•30/08/2018, 18:21

Sentença

•29/08/2018, 18:07

Certidão

•17/08/2018, 14:11

Decisão

•17/07/2018, 14:49

Despacho

•18/06/2018, 14:57

Despacho

•21/05/2018, 17:14

Despacho

•10/05/2018, 16:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:42

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41

Anexos Diversos

•08/05/2018, 11:41