Agravo Interno Cível 0900021-93.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Interno CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:51

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Perguntas Frequentes

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 20:31

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Publicado Acórdão em 09/12/2025.

11/12/2025, 15:59

Desentranhado o documento

11/12/2025, 15:59

Publicado Acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/12/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ROGERIO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 890495) Nota de Cartório: Republicado por constar incorreção. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AgIntCiv nº 0900021-93.2025.9.26.0000

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/12/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ROGERIO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 890495) Nota de Cartório: Se ao STJ, custas: R$ 259,08 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.2007, STJ e Instrução Normativa STJ/GP nº 7/2025; Se ao STF, custas: R$ 1.157,59 de acordo com o RISTF e a Resolução nº 875/25 – STF. Nota de Cartório: Republicado por constar incorreção. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AgIntCiv nº 0900021-93.2025.9.26.0000

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ROGERIO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 890495) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AgIntCiv nº 0900021-93.2025.9.26.0000

05/12/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:50

Desentranhado o documento

04/12/2025, 18:50

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2025, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2025, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/08/2025, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:11

Cópia

•24/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:36

Acórdão

•28/04/2025, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2025, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 10:53

Anexo

•31/01/2025, 11:11

Anexo

•31/01/2025, 11:11

Anexo

•31/01/2025, 11:11

Anexo

•31/01/2025, 11:11

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