Recurso Especial 0900021-93.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ROGERIO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 281.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019•Representa: ATIVO

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO

OAB/SP 466658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/03/2026, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 18:55

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Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 307818/2026

31/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 307818/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 18:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/02/2026, 11:17

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 1046850 (2025/0417432-4)

27/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

20/02/2026, 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

20/02/2026, 16:29

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