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0800095-56.2025.9.26.0060
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANO DOS SANTOS CURSINO ADVOGADO do(a) APELANTE: CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA - SP325814-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150 RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 907966) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800095-56.2025.9.26.0060
02/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANO DOS SANTOS CURSINO ADVOGADO do(a) APELANTE: CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA - SP325814-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 27 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800095-56.2025.9.26.0060
17/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
25/11/2025, 17:18Expedição de Certidão.
25/11/2025, 17:11Expedição de Certidão.
17/11/2025, 17:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/11/2025, 12:40Publicado Intimação em 13/11/2025.
12/11/2025, 12:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANO DOS SANTOS CURSINO - Despacho de ID 1290674: "1. AUTOR: CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA - OAB/SP325814 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800095-56.2025.9.26.0060 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1290534. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 07 de novembro de 2025. (a.) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogado do(a)
12/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2025, 14:40Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:37Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 17:01Conclusos para despacho
07/11/2025, 15:42Expedição de Certidão.
07/11/2025, 15:42Juntada de Petição de contrarazões de recurso
07/11/2025, 14:17Expedição de Certidão.
01/10/2025, 15:47Documentos
Despacho de Mero Expediente
•07/11/2025, 17:01
Despacho de Mero Expediente
•15/09/2025, 17:35
Sentença (Outras)
•05/09/2025, 08:19
Decisão Parcial de Mérito
•18/08/2025, 11:38
Decisão Parcial de Mérito
•11/07/2025, 18:39
Decisão Parcial de Mérito
•30/06/2025, 15:45
Documentos Diversos
•25/06/2025, 18:19
Documentos Diversos
•25/06/2025, 18:19
Decisão Parcial de Mérito
•28/05/2025, 19:27
Documentos Diversos
•28/05/2025, 17:23
Prova Emprestada
•28/05/2025, 17:23
Prova Emprestada
•28/05/2025, 17:23