Apelação Cível 0800047-38.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

FABIO MARCELO ORTOLANI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

OAB/SP 83480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

01/04/2022, 15:22

Baixa Definitiva

01/04/2022, 15:22

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:26

Juntada de certidão

21/03/2018, 18:06

Juntada de certidão

21/03/2018, 16:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 13:04

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:23

Juntada de certidão

08/03/2018, 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/02/2018, 16:01

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

01/04/2022, 15:22

Baixa Definitiva

01/04/2022, 15:22

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/03/2018, 10:11

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•16/02/2018, 13:01

16/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:26

Juntada de certidão

21/03/2018, 18:06

Juntada de certidão

21/03/2018, 16:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 13:04

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:23

Juntada de certidão

08/03/2018, 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/02/2018, 16:01

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

16/02/2018, 13:01

juntada de

15/02/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 12:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/02/2018, 12:32

Expedição de Certidão de publicação DJME.

09/02/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 19:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/02/2018, 19:32

Julgamento

08/02/2018, 19:32

Juntada de certidão

08/02/2018, 19:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/02/2018, 19:23

Expedição de Certidão de publicação DJME.

29/01/2018, 13:09

Incluído em pauta para 08/02/2018 13:30:00 Sessão Ordinária da 2ª Câmara.

29/01/2018, 12:00

Juntada de certidão

29/01/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 11:59

Conclusos para despacho

28/11/2017, 09:00

Juntada de certidão

19/07/2017, 14:04

Juntada de certidão

19/07/2017, 14:03

Juntada de certidão

19/07/2017, 13:58

Recebidos os autos da 1º Instância

14/07/2017, 16:49

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 16:49

Acórdão

•15/02/2018, 14:27

Despacho

•29/11/2017, 10:27

Despacho

•26/05/2017, 18:50

Despacho

•23/03/2017, 16:03

Certidão

•19/02/2017, 19:15

Sentença

•16/02/2017, 19:02

Sentença

•09/01/2017, 15:11

Despacho

•09/12/2016, 15:58

Despacho

•26/10/2016, 19:42

Despacho

•17/10/2016, 17:42

Despacho

•12/09/2016, 18:06

Decisão Final do Comandante

•06/09/2016, 16:20

Despacho

•21/07/2016, 19:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/03/2018, 10:11

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•16/02/2018, 13:01

Acórdão

•15/02/2018, 14:27

Despacho

•29/11/2017, 10:27

Despacho

•26/05/2017, 18:50

Despacho

•23/03/2017, 16:03

Certidão

•19/02/2017, 19:15

Sentença

•16/02/2017, 19:02

Sentença

•09/01/2017, 15:11

Despacho

•09/12/2016, 15:58

Despacho

•26/10/2016, 19:42

Despacho

•17/10/2016, 17:42

Despacho

•12/09/2016, 18:06

Decisão Final do Comandante

•06/09/2016, 16:20

Despacho

•21/07/2016, 19:38

Despacho

•01/07/2016, 16:17

Despacho

•29/06/2016, 18:41