0000007-18.2000.8.11.0096

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000007-18.2000.8.11.0096 - Autor: CLOVIS EDUARDO MURARI - Réu: WHIRLPOOL S.A Trata-se de ação de indenização por perdas e danos promovida por Clovis Eduardo Murari em face de Whirlpool S/A, ambos qualificados. Ao id. 137022262, pág. 224/231, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ao id. 137022264, pág. 11/12, a parte autora deu início ao cumprimento de sentença, pleiteando o pagametno de R$ 48.723,35 (quarenta e oito mil, setessentos e vinte e três reais e trinta e cinco reais). Deferida a penhora online pela decisão de id. 137022264, pág.

14. A penhora foi frutífera (id. 137022264, pág. 20/23). A decisão de id. 137022264, pág. 48/49, acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada e determinou o recálculo da dívida. A parte exequente apresentou novo cálculo ao id. 137022264, pág. 52/53, apurando crédito no valor de R$ 30.559,84 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

A parte executada manifestou concordância (id. 13702224, pág. 59). Foram expedidos alvarás em favor da parte exequente para levantamento do valor do crédito (id. 137022264, pág.

77) e da parte executada para levantamento do remanescente (id. 137022264, pág. 89). Ao id. 137022268, a parte executada requereu o levantamento dos valores depositados a título de garantia, conforme guia de id. 137022264, pág.

65.

É o relatório.

Decido. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)

II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que, para além do levantamento do garantia, não há outras constrições ou restrições, nem liberações ou diligências a serem promovidas.

Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará no montante de R$ 113.176,45 (cento e treze mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor da executada Whirlpool S/A. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 24 de abril de 2024. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito