0000495-74.2013.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 0000495-74.2013.8.11.0012 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA EXECUTADO: WALTER DE SOUZA FREITAS FILHO - ME e outros

Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA em face de WALTER DE SOUZA FREITAS FILHO - ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. Em id. 203767347, as partes firmaram um acordo. Relatado.

Fundamento e decido. Tendo por cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo trazido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo seus termos parte integrante desta decisão. Via de consequência, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015, resolvo o mérito e determino, após o cumprimento de eventuais diligências requeridas no acordo, o arquivamento dos autos com as baixas e anotações de estilo.

Expeça-se o necessário para cumprimento do acordo, nos moldes postulados (alvará/carta/mandado/ofício). Custas e honorários nos moldes acordados ou, na ausência, nos termos legais. A cobrança de custas/honorários em desfavor de beneficiário da justiça gratuita fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos ou até quando a parte não mais fizer jus ao benefício. Intimem-se.

Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, data registrada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 0000495-74.2013.8.11.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA EXECUTADO: WALTER DE SOUZA FREITAS FILHO - ME, CLESIO ANTONIO MARQUES

Vistos

1. Trata-se de execução por quantia certa ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA em desfavor de WALTER DE SOUZA FREITAS FILHO – ME e CLESIO ANTONIO MARQUES, todos qualificados nos autos (id. 169823197, fs. 42/44). Proferiu-se despacho inicial (id. 169823197, f. 106). O executado Walter compareceu espontaneamente no processo e ofertou bens à penhora (id. 169823197, f. 115).

A exequente concorda com os bens ofertados e pugna por avaliação dos bens (id. 169823197, f. 117). Deferiu-se a penhora e avaliação (id. 169823197, f. 118), porém o mandado retornou infrutífero (f. 125). Suspendeu-se o trâmite processual (id. 169823197, f. 129), ao que tudo indica ante a existência de ação de embargos à execução. Certificou-se o trânsito em julgado (Id. 169823197, f. 137). O processo foi digitalizado (id. 169823197).

O exequente pugna pela citação do executado Clésio (id. 171085381).

2. Cite-se o executado CLESIO ANTONIO MARQUES nos termos do despacho inicial (id. 169823197, f. 106).

3.

Intime-se o exequente a: (I) juntar ao processo a cópia de eventual Sentença proferida nos autos de Embargos à Execução, embargos de declaração e eventual Acórdão e, (II) se manifestar a respeito do retorno do mandado infrutífero (id. 169823197, f. 125) e requerer o que entende de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.