Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
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2024
Documento
2023
Remessa
Definitivo
DecisãoDecisão Interlocutória de Mérito
Petição
Decurso de Prazo
Recebimento
Decurso de Prazo
Conclusão
Expedição de documento
Expedida/certificada
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoConclusão
Petição
Petição
Petição
Decurso de Prazo
Expedida/certificada
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Remessa
Remessa
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Petição
Petição
2022
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Petição
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Petição
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Conclusão
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Decurso de Prazo
Conclusão
2021
Petição
Conclusão
Recebimento
Ato ordinatório
Publicação
Petição
2020
Remessa
Remessa
Entrega em carga/vista
Outras Decisões
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Petição
Entrega em carga/vista
2019
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Mero expediente
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Publicação
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Conclusão
2018
Ato ordinatório
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
2017
Entrega em carga/vista
Conclusão
Petição
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Conclusão
2016
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Expedição de documento
Publicação
Expedição de documento
Petição
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
2015
Documento
Expedição de documento
Processo Encaminhado
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Outras Decisões
Petição
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Entrega em carga/vista
2014
Entrega em carga/vista
Conclusão
Petição
Ato ordinatório
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Mero expediente
Entrega em carga/vista
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 0001010-75.2014.8.11.0012
REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO: DIEGO LIMIRO SILVA
DECISÃO
Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte Exequente no sentido de serem realizadas busca e bens da(s) parte(s) Executada(s) para localização de eventuais bens penhoráveis. Com efeito, a consulta via InfoJud, por representar em quebra do sigilo fiscal, deve ser utilizada como ultima ratio, uma vez que relativiza o direito fundamental à intimidade, consagrado na Constituição Federal. Não obstante, no presente caso, verifico que todas as diligências anteriores realizadas do sentido de localizar bens da(s) parte(s) Executada(s) restaram infrutíferas, razão pela qual mostra-se razoável e proporcional o deferimento do pleito.
Ante o exposto, forte em tais fundamentos, DEFIRO o pedido de consulta através do Sistema InfoJud, do D.O.I da(s) parte(s) Executada(s).
Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, 27 de fevereiro de 2023. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Mudança de Classe Processual
Conclusão
Petição
Petição
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mudança de Classe Processual
Remessa
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Conclusão
Entrega em carga/vista
Improcedência
DecisãoMero expediente
Outras Decisões
Entrega em carga/vista
Petição
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Documento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Documento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Entrega em carga/vista
Processo devolvido à Secretaria
Ato ordinatório
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Expedição de documento
Distribuição