0002575-79.2011.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 0002575-79.2011.8.11.0012. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO GLOBO LTDA

Vistos.

1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por ATACADAO S.A em face de SUPERMERCADO GLOBO LTDA, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro a parte exequente, em manifestação expressa nos autos, reconheceu a ocorrência da prescrição no presente (Id 208523586).

2. O reconhecimento da prescrição configura renúncia à pretensão executiva, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil, autorizando o julgamento com resolução de mérito.

3.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em razão do reconhecimento da prescrição pelo exequente.

4. Com a assinatura digital da presente sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica, pois a concordância do exequente com a prescrição configura ausência de interesse recursal.

5. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de resistência à pretensão.

6.

Publique-se.

Registre-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 0002575-79.2011.8.11.0012. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO GLOBO LTDA

Vistos. Em atenção ao pedido de Id 158653792, consigno que, em caso como o dos autos, o acesso do juízo ao sistema RENAJUD se limita à inserção ou retirada de restrição de circulação ou transferência de automóvel, não sendo possível averiguar a existência de eventual débito/restrição senão as judiciais, salvo eventual alienação fiduciária (situação que não se aplica no caso). Todavia, com base no princípio da cooperação, providencio, em gabinete, a juntada dos dados dos automóveis em questão, extraídos do referido sistema, para que o exequente realize as diligências que julgar pertinentes.

Noutro norte, verifico que a ação de execução de título extrajudicial tramita desde 2011, sem qualquer diligência efetiva para saldar o débito. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Ressalte-se que a efetivação da penhora é um marco que interrompe a prescrição intercorrente, reiniciando a contagem do prazo prescricional.

Caso entenda pela inocorrência da prescrição, deverá indicar os marcos suspensivos e/ou interruptivos do lapso temporal.

Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 0002575-79.2011.8.11.0012. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO GLOBO LTDA

Vistos

1.

Intime-se a parte exequente para informar se possui interesse na penhora dos veículos gravados com a restrição de circulação (Id 72856738 – fls. 198), devendo, for o caso, indicar a localização para o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e remoção.

2. Apontada a exata localização dos bens, expeça-se mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO.

3. Por inexistir depositário judicial nesta comarca e se o exequente não manifestar interesse em tomar o bem em depósito, nomeio o executado como depositário, que assumirá o encargo e exercerá o ônus de guardá-los e conservá-los, bem como de não dispor deles, sob pena de ser considerado depositário infiel.

4. Realizada a penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de sua citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

5. Não localizados os bens, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.

6.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito