0003406-69.2017.8.11.0028

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ

DESPACHO

Processo: 0003406-69.2017.8.11.0028. RECONVINTE: TOMASIA PIRES DE MORAES SILVA

AUTOR(A): BENEDITA LUZIA DA SILVA COSTA, BENEDITO ZACARIAS DA SILVA, ANESIA CORNELIA DA SILVA, LUZIETE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos,

Intime-se a parte autora para, prazo de 05 (cinco) dias adotar as medidas pertinentes ao regular processamento da ação.

Cumpra-se Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ

DECISÃO

Processo: 0003406-69.2017.8.11.0028. RECONVINTE: TOMASIA PIRES DE MORAES SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de pedido de habilitação nos próprios autos formulado pelos herdeiros do exequente TOMASIA PIRES DE MORAES SILVA, em virtude do seu falecimento. Com o pedido juntaram a certidão de óbito, bem como documentos hábeis à comprovação da qualidade de herdeiros necessários á Id: 81734830.

O executado foi intimado quanto a habilitação, no entanto, nada manifestou.

É o relatório.

Decido. Segundo o artigo 687, do CPC/2015, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Tratando-se de pedido de habilitação promovido pelos herdeiros necessários, esta proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver suspendendo-se, a partir de então, o processo (artigo 689, do CPC/2015).

Analisando os autos, notadamente os documentos de ref. 43, verifico que restaram comprovados os requisitos do artigo 687, do CPC/2015, qual sejam, o óbito do autor da ação, e a comprovação da qualidade dos requerentes como herdeiros necessários do de cujus. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de habilitação nos próprios autos, nos termos do artigo 687, do CPC.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito