0003456-66.2011.8.11.0041

Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Josinete Aparecida do Patrocínio Araújo em desfavor do Município de Cuiabá onde foi expedido o RPV de Id. 79539954 pág. 135. Conforme consta nos autos, malgrado o Executado tenha sido intimado para realizar o pagamento, este deixou transcorrer o prazo in albis (Id. 91441949). A Secretaria Judicial realizou a atualização dos valores nos termos do art. 8 do Provimento n. 20/2020-CM do TJMT (Id. 96546872).

Assim, em atenção aos dispostos nos artigos 835 e 854 do CPC e ao disposto no art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM do TMT, DETERMINO o bloqueio judicial via SISBAJUD no valor total de R$ 2.544,07 (dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), valor atualizado do PRV, em desfavor do Município de Cuiabá, com posterior transferência para a conta única do Poder Judiciário. Confirmado o bloqueio, expeça-se ofício ao Departamento de Conta Única do Tribunal de Justiça, para que proceda ao rastreamento e vinculação do valor aos presentes autos.

Expeça-se o necessário. Intimem-se.

Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública