Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
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2026
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Outras Decisões
Expedida/certificada
Decurso de Prazo
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
Expedida/certificada
Documento
Documento
Conclusão
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Expedida/certificada
2025
Conclusão
2024
Decurso de Prazo
2023
Petição
2022
Decurso de Prazo
2019
Documento
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO N. 1000035-60.2019.8.11.0012
AUTOR: ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): RONALDO A. ORPINELLI COMERCIO – ME
DECISÃO
Vistos, Inicialmente, conforme postulado em id. 222831548, DETERMINO a inclusão de restrição do nome da parte executada (RONALDO A. ORPINELLI COMERCIO – CNPJ: 10.***.***/0001-91) nos cadastros de inadimplentes mantidos pela SERASA, via sistema SERASAJUD. DEFIRO, ainda, os pedidos de pesquisa patrimonial por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, oportunidade em que PROMOVO a juntada das informações obtidas aos autos.
Desde já, SALIENTO que, em virtude do caráter sigiloso das informações fiscais obtidas em acesso ao sistema INFOJUD, as documentações fiscais terão visibilidade restrita aos litigantes e aos serventuários deste juízo, vedado o acesso ao público, sem prejuízo da publicidade dos demais atos processuais. INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
Às providências. Nova Xavantina/MT, assinada digitalmente. Tabatha Tosetto Juíza de Direito
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Expedida/certificada
Desarquivamento
Petição
Provisório
Expedição de documento
Expedida/certificada
Outras Decisões
Por decisão judicial
Conclusão
Decurso de Prazo
Petição
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Petição
Expedida/certificada
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Petição
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Outras Decisões
Conclusão
Ato ordinatório
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Decurso de Prazo
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Decisão Interlocutória de Mérito
Expedida/certificada
Conclusão
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Petição
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Decisão Interlocutória de Mérito
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Petição
Decurso de Prazo
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Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000035-60.2019.8.11.0012 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: , Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: RONALDO A.
ORPINELLI COMERCIO - ME Endereço: BR 158, KM 656, MARGEM DIREITA A 18 KM da SEDE, 0, FAZENDA W5, ZONA RURAL, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 Senhor(a): RONALDO A. ORPINELLI COMERCIO - ME BR 158, KM 656, MARGEM DIREITA A 18 KM da SEDE, 0, FAZENDA W5, ZONA RURAL, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO da parte Executada para que Tome Conhecimento da Penhora Online em sua conta bancaria R$ 13,31 e manifeste-se nos autos caso queira NOVA XAVANTINA, 13 de dezembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Aparecida de Lourdes Rezende Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Decisão Decisão 22120506243144000000100302120 Resultado - SisbaJud - 1000035-60.2019.8.11.0012 Documento de comprovação 22120506243178800000102331974
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