1000042-52.2019.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 1000042-52.2019.8.11.0012. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VALDECIR BARBOSA DA SILVA

Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., em face de VALDECIR BARBOSA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Todavia, como se depreende da petição de id. 76038960, as partes transigiram amigavelmente, motivo pelo qual requerem a homologação do acordo e extinção do feito. Os autos vieram conclusos.

É o relatório. Fundamento.

Decido. O acordo firmado entre as partes constitui-se título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, III, do CPC, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial. Sendo assim, em atendimento ao art. 200, do CPC, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos a transação. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, e uma vez que o acordo encontra-se integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o presente feito, consoante regra ínsita ao artigo 924, inciso II, do novo Código Processual Civil.

Custas e honorários nos termos do acordo. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito