1000133-11.2020.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 1000133-11.2020.8.11.0012.

REQUERENTE: JOANIRA MARIA NERIS

REQUERIDO: SUELY CONCEICAO NERES

Vistos.

1. Trata-se de Ação de Interdição c/c pedido de curatela provisória movida por Joanira Maria Neres Lemes em desfavor de e Suely Conceição Neres, alegando, em síntese, que a requerida, sua mãe, está com 42 (quarenta e dois) anos de idade e possui depressão bipolar e esquizofrenia (CID F20 / F31), estando incapaz de exercer regular e independentemente os atos da vida civil.

2. Indeferido o pedido de curatela provisória, realizou-se audiência de entrevista e, na solenidade, foi deferida a curatela provisória; nomeou-se perito e curador especial. Em seguida, a parte autora informou o óbito da curatelanda, requerendo a extinção do feito.

3. O Ministério Público concordou com o pedido.

4.

É o relatório.

Fundamento e decido.

5. Constata-se que, de fato, houve a perda superveniente do interesse de agir, porquanto, comprovado que o interditando foi a óbito no curso da ação, o que configura óbice intransponível, por se tratar de ação de caráter personalíssimo e direitos intransmissíveis.

6. Ademais, o pedido tem a anuência do Ministério Público e dos demais sujeitos do processo.

7.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse de agir.

8. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios.

9. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença na data da inclusão no sistema de publicação.

10. Intimem-se as partes e cientifique o Ministério Público, após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ.

11.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito