1000153-37.2022.8.11.0010

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1000153-37.2022.8.11.0010

Vistos. Trata-se de ação de guarda proposta por DÉBORA QUEIROZ DOS SANTOS PAGANE em desfavor de RICARDO CESAR DOS SANTOS, com o intuito de obter a guarda dos menores AYLLA SOPHIA QUEIROZ DOS SANTOS e ADRYAN LEVY QUEIROZ DOS SANTOS. Recebida a inicial, determinou-se a realização de estudo psicossocial (Id. 74118123), o qual, posteriormente, foi acostado aos autos (Id. 78903136). O Ministério Público se manifestou favorável à concessão da guarda provisória dos infantes à requerente (Id. 86401351).

Deferiu-se a guarda provisória dos menores à genitora (Id. 86508830). A audiência de conciliação restou infrutífera (Id. 79363204). Conquanto citado, o requerido não ofereceu contestação (Id. 99656491). Após, vieram-me os autos conclusos. É O

RELATÓRIO.

DECIDO. Tendo em vista que o requerido foi devidamente citado, porém deixou de apresentar contestação, decreto-lhe a revelia, a qual, no entanto, não surtirá os efeitos, uma vez que se trata de ação que versa sobre direitos indisponíveis. Considerando que as provas carreadas aos autos não são suficientes para o julgamento da lide, faz-se necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de se aferir quem detém melhores condições de exercer a guarda dos menores.

Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para 17 de novembro de 2022, às 14h30min. Nesse sentido, ressalte-se que a solenidade será realizada presencialmente no fórum desta Comarca, o qual se encontra situado na Av. ZÉ de Bia, Bairro Jardim Aeroporto II, S/N. Caso não seja possível o comparecimento da parte na audiência presencial, fica, desde já, disponibilizado o link para participação por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJhOGNlZWEtMDA3NS00NDYyLTgxZTQtMDdhNmRjZWEwMzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d Consigne-se que as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para juntar aos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, nos termos dos artigos 357, §4º e 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. As testemunhas arroladas pela Defensoria Pública devem ser intimadas pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

Cumpra-se. Jaciara - MT, 14 de outubro de 2022. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito