1000341-06.2019.8.11.0052

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

DECISÃO

Processo: 1000341-06.2019.8.11.0052.

AUTOR(A): M. P. D. E. D. M. G. REU:

V. D. F. G. Aqui se tem Ação Civil Pública com o objetivo de reconhecimento de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de

V. D. F. G.. Em audiência de instrução em julgamento, este Juízo assim deliberou: [...] INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência apresentado pela parte ré. Primeiro, estranhamente, é a segunda ou terceira vez, que há pedido de redesignação de audiência, alegando condições de saúde do réu e do advogado. É certo que não pode entrar no mérito do atestado médico, a que se deve, inclusive, respeito, mas parece, realmente, estranho, que, insistentemente, o réu e seu advogado virem a estar doentes exatamente nas datas das audiências designadas.

Segundo, em todas as decisões com que se redesignou a audiência foram dadas as regras e detalhado para que as partes pudessem comparecerem em audiência. Foi dito, ainda, que, no caso de alguma dificuldade das partes ou testemunhas comparecerem em audiência, deveria ser apresentado protesto no prazo de 03(três) dias. Porém, mesmo assim, apenas na data do dia 16 de abril é que compareceu o réu nos autos para alegar que estava impossibilitado de comparecer em audiência.

Nesse ponto, o atestado apresentado, diz apenas que o réu está impossibilitado de praticar suas atividades habituais, mas não diz que ele está impossibilitado de acessar ao “link” e ficar em frente a um computador ou celular; também não diz se há impossibilidade de contatar suas testemunhas para comparecer em audiência; o atestado não explicou que atividades habituais seriam essas e nem o porquê o réu não poderia acessar um “link” de audiência e nem fazer ligações para contatar as testemunhas.

É claro o empenho em protelar, na busca de tentar inviabilizar uma eventual sentença condenatória ou postergá-la. Terceiro, a audiência designada para a data de hoje, destinava-se apernas colher a prova testemunhal pretendida pelo réu, nada tendo nada com a necessidade da presença do réu em audiência e, mesmo assim, comparece o advogado, representando o réu, dizendo que o autor não conseguiu contatar suas testemunhas para apresenta-las em Juízo.