Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
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2024
Documento
2023
Remessa
Ato ordinatório
Publicação
Recebimento
Petição
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Documento
Trânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO NICOLINO DE CASTRO PROCESSO n. 1000347-02.2020.8.11.0012 ESPÉCIE: [Alimentos]->EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) POLO ATIVO: Nome: RAQUEL FERREIRA MARTINS Endereço: Rua França, 63, Bairro Tonetto, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 POLO PASSIVO: Nome: WARLES ALVES DA COSTA Endereço: Rua 31 de Março, s/n, Cristalino, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 Ofício nº 660/2023 O presente ofício, extraído dos autos supra-identificados, por ordem do MM.
Juiz Ricardo Nicolino de Castro, tem por finalidade DETERMINAR a vossa senhoria que proceda ao desconto mensal no valor de 21,34% do salário mínimo vigente correspondente a R$ 281,68 (duzentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), na remuneração de WARLES ALVES DA COSTA (CPF n.º 057.***.***-40), a título de PENSÃO ALIMENTÍCIA, importância essa que deverá ser posta à disposição de RAQUEL FERREIRA MARTINS, mediante depósito na conta do Banco Sicredi (748), Agência: 0806, Conta corrente: 25.396-4, de titularidade de RAQUEL FERREIRA MARTINS (CPF n.º 050.***.***-67).
Deverá ainda ser realizado o desconto adicional de 17 (dezessete) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais) e 1 (uma) parcela de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), referente aos alimentos em atraso. (Assinado Digitalmente) Nayara Jovanna Cândida Silva Analista Judiciário (Autorizado pela CNGC) À NX GOLD S.A. (Ero Brasil Xavantina), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.***.***/0002-62, sediada à Estrada do Garimpo do Araes, Km.18, Zona Rural Nova Xavantina – MT, CEP 78.690-000 Centro de Treinamento: à Av.
Mato Grosso, nº 731, Bairro Jardim Oliveira, Nova Xavantina – MT SEDE DA 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA E INFORMAÇÕES: RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 34385600
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Petição
Expedição de documento
Definitivo
DecisãoExpedição de documento
Homologação de Transação
DecisãoExpedida/certificada
Conclusão
Petição
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA
SENTENÇA
Processo n.º: 1000347-02.2020.8.11.0012
REQUERENTE: RAQUEL FERREIRA MARTINS
REQUERIDO: WARLES ALVES DA COSTA
Vistos. Trata-se de Ação proposta por RAQUEL FERREIRA MARTINS em face de WARLES ALVES DA COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em ID 133622160, as partes entabularam acordo. Em parecer, o Ministério Público manifestou-se de forma favorável à homologação do acordo. Relatado.
Fundamento e decido. Tendo por cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo trazido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo seus termos parte integrante desta decisão. Via de consequência, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015, resolvo o mérito e determino, após o cumprimento de eventuais diligências requeridas no acordo, o arquivamento dos autos com as baixas e anotações de estilo.
Expeça-se o necessário para cumprimento do acordo, nos moldes postulados (alvará/carta/mandado/ofício). Custas e honorários nos moldes acordados ou, na ausência, nos termos legais. A cobrança de custas/honorários em desfavor de beneficiário da justiça gratuita fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos ou até quando a parte não mais fizer jus ao benefício.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
Expedição de documento
Expedida/certificada
Remessa
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Petição
Documento
Audiência do art. 334 CPC
Documento
Petição
Retificação de Classe Processual
Audiência do art. 334 CPC
Petição
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Expedição de documento
Expedida/certificada
Mandado
Petição
Mandado
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Remessa
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Petição
Audiência do art. 334 CPC
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Mero expediente
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Expedida/certificada
Petição
Remessa
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Documento
Audiência do art. 334 CPC
Petição
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Petição
Mandado
Mandado
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Remessa
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Ato ordinatório
Audiência do art. 334 CPC
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Mero expediente
Conclusão
2022
Petição
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Mero expediente
Petição
Petição
Petição
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Petição
Petição
2021
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Expedição de documento
Mandado
Petição
2020
Mandado
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Documento
Petição
Petição
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 Processo nº 1000347-02.2020.8.11.0012 REQUERENTE: RAQUEL FERREIRA MARTINS REQUERIDO: WARLES ALVES DA COSTA CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23/10/2023 Hora: 12:30 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY4YmJlYTUtNjgxMS00NGUyLWFkMDQtMGQwNjRlMTBhODQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229e9eba57-141f-43be-9933-91ac80e740fb%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto.
Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência.
Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 22 de agosto de 2023. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 Processo nº 1000347-02.2020.8.11.0012 REQUERENTE: RAQUEL FERREIRA MARTINS REQUERIDO: WARLES ALVES DA COSTA CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 20/07/2023 Hora: 14:00 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ViNTRmZmQtMmVkZC00MmM3LTk5OTUtMDQ2YzI4OTJmOWYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229e9eba57-141f-43be-9933-91ac80e740fb%22%7d Também é possível acessar a sala de audiência virtual pelo QRCODE, apontando a câmera do celular para a figura abaixo ou com um app adequado do seu celular: Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto.
Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência.
Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 20 de junho de 2023. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
Conclusão
Expedição de documento
Petição
Mandado
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Conclusão
Petição
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Conclusão
Petição
Documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Conclusão
Distribuição