Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
2022
Documento
Remessa
Recebimento
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Definitivo
DecisãoPetição
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Homologação de Transação
DecisãoVistos etc. Conforme se verifica do Termo de Sessão de Mediação e/ou Conciliação juntado ao feito, as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido no presente feito e, em consequência, eliminar a presente demanda. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo. Inexistindo óbice legal, homologo o acordo entabulado pelas partes, para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso.
A homologação segue a fundamentação do art. 487, III, “b”, do CPC, extinguindo o presente processo com resolução de mérito. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Cássio Luís Furim Juiz de Direito
Conclusão
Remessa
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Petição
de Conciliação
Documento
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Remessa
Desarquivamento
Documento
Remessa
Recebimento
Definitivo
DecisãoDecurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
de Conciliação
Petição
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Petição
Remessa
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
de Conciliação
Documento
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Mandado
Petição
Decurso de Prazo
Petição
Mandado
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
de Conciliação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Liminar
DecisãoAssistência Judiciária Gratuita
Conclusão
Documento
Documento
Documento
Remessa
Recebimento
Distribuição
Intimação acerca da audiência redesignada para o dia 08/08/2022 às 17:00h por videoconferência, através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTkxNzhmMzEtOTMyNS00NTQ0LWI3ZWUtMzNkOGUxOGZmZDBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2264d75307-b943-4b13-a205-a619c6da17c1%22%7d