1001168-41.2022.8.11.0010

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001168-41.2022.8.11.0010 Requerente: Andreia Cordeiro Fernandes Requerido: Lourisvaldo Alves Pereira

Vistos, etc. Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por ANDREIA CORDEIRO FERNANDES em desfavor de LOURISVALDO ALVES PEREIRA. Por ocasião da audiência de conciliação a requerente pugnou pela desistência do feito, ao argumento de que o casal se reconciliou (id. 88700684). É O

RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. É cediço que a desistência da ação é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que seja homologado o pedido de extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme preconiza o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII – homologar a desistência da ação. Não havendo óbice ao pedido formulado, a homologação do pedido de extinção é medida que se impõe.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, porém, a exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado e após arquive-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se. Jaciara-MT, 30 de junho de 2022. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito