1001478-07.2023.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1

SENTENÇA

AUTOS Nº 1001478-07.2023.8.11.0012 EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO CUNHA SILVEIRA

Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA em desfavor de JOAO PEDRO CUNHA SILVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Foi acostado aos autos o comprovante de pagamento parcial do débito, sendo assim a parte Exequente pugnou pela expedição de Alvará Judicial. DEFIRO o pedido de levantamento de valores, observando-se os dados bancários indicado no Id. 218162037.

Não havendo dados bancários, INTIME-SE a parte credora. Considerando que o valor não satisfaz integralmente a obrigação DETERMINO o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. EXPEÇA-SE Alvará em favor da parte Exequente, observando, em caso de advogado constituído, se a procuração confere poderes para receber e dar quitação. "Art. 166 CNGC: O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos".

Caso o montante não esteja devidamente vinculado aos autos, diligencie-se o Senhor Gestor junto a Conta Única, solicitando a vinculação. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 26 de março de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

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PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1

DECISÃO

AUTOS: Nº 1001478-07.2023.8.11.0012 EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA EXECUTADO: JOÃO PEDRO CUNHA SILVEIRA

Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA em desfavor de JOÃO PEDRO CUNHA SILVEIRA. A parte Exequente pugnou pela penhora via Sistema SISBAJUD.

É o relatório.

Decido. DEFIRO o pedido de penhora, sendo assim, PROCEDA-SE a ordem de bloqueio das contas da parte Executada via Sistema SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 1.733,14 (mil setecentos e trinta e três reais e quatorze centavos), conforme cálculo apresentado nos autos. Segue em anexo resultado da penhora online via SISBAJUD, a qual restou PARCIALMENTE frutífera. INTIME-SE a parte Executada, por seu patrono ou pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora (Enunciado 142 FONAJE).

Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte Exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ao bloqueio, INTIME-SE a parte Exequente, para informar os dados bancários. Outrossim, considerando o resultado parcialmente positivo, INTIME-SE a parte Exequente para indicar bens a penhora da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4, da Lei 9.099/95.

INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

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DECISÃO

Processo: 1001478-07.2023.8.11.0012. EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO CUNHA SILVEIRA Visto. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para determinar a constrição judicial, por meio do sistema SISBAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras da parte executada, vez que, embora intimada, não adimpliu voluntariamente o débito.

Restando exitosa a penhora em dinheiro, oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema SISBAJUD para as providências pertinentes. Intimem-se os executados acerca da constrição, advertindo-a da possibilidade de apresentar os pertinentes Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora, conforme teor do Enunciado 142 do FONAJE.

Em caso de inexistência de bens, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, certifique-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CUIABÁ, 19 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR PROCESSO n. 1001478-07.2023.8.11.0012 Valor da causa: R$ 1.145,04 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA Endereço: AVENIDA MATO GROSSO, 270, CENTRO, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 POLO PASSIVO: Nome: JOAO PEDRO CUNHA SILVEIRA Endereço: RUA LUCIO COSTA, 272, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 FINALIDADE:

1. EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que Pague, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o Principal e Acessórios Legais, abaixo indicado, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 829, § 1º e art. 835, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 845, do CPC).

RESUMO DA INICIAL: DOS FATOS: cinco reais e quatro centavos), devidamente atualizados (doc.

02 – Débito Atualizado), por ter realizado vendas de itens oferecidos em seu estabelecimento, como roupas e calçados, por meio de nota promissória, colacionada aos autos (doc.

03 – Nota Promissória). Em que se pese os esforços da Exequente na tentativa de um acordo com o(a) Executado(a), para o devido pagamento do débito, restou-se infrutíferas todas as tentativas, assim, como não poderia deixar de ser, a Exequente amarga o prejuízo causado pela inadimplência do(a) Executado(a), restando unicamente a possibilidade de ressarcimento da quantia de R$1.145,04 (hum mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos), através da propositura da presente demanda, em consonância com , do Código de Processo Civil.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1001478-07.2023.8.11.0012 COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA JOAO PEDRO CUNHA SILVEIRA

Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA em face de JOAO PEDRO CUNHA SILVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos. No id nº 157115943, a parte exequente pugna pela citação por edital. É sabido que, a lei nº 9.099/95 veda a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, contudo, verifica-se uma exceção à regra, sendo possível a citação por edital no processo de execução no âmbito dos juizados especiais, conforme o Enunciano nº 37 do FONAJE, in verbis: "Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil. (Nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES)" Dessa forma, ante a impossibilidade de citação da parte executada pessoalmente, cite-a, via edital com prazo de 20 (vinte) dias para que se considere realizada a citação, devendo ser observadas as determinações contidas no artigo 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001478-07.2023.8.11.0012 POLO ATIVO: EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO PEDRO CUNHA SILVEIRA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 06/05/2024 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da ).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001478-07.2023.8.11.0012 POLO ATIVO: EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI NOVA XAVANTINA LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO PEDRO CUNHA SILVEIRA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 06/05/2024 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da ).

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PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

DESPACHO

Processo: 1001478-07.2023.8.11.0012.

Vistos. O exequente não compareceu ao conciliatório e não apresentou até o momento justificativa para sua ausência, o que por si só já seria o caso de decretação de contumácia, entretanto verifico que a parte executada não foi citada para o ato, bem como não há despacho sobre o requerido no Mov.132333122, assim sendo, deixo de reconhecer a ocorrência da contumácia e determino a designação de nova data para realização do ato conciliatório, com a devida intimação das partes, sendo o executado deverá ser citado no contato telefônico disponível no pedido do exequente.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO

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DESPACHO

Processo: 1001478-07.2023.8.11.0012.

Vistos. O exequente não compareceu ao conciliatório e não apresentou até o momento justificativa para sua ausência, o que por si só já seria o caso de decretação de contumácia, entretanto verifico que a parte executada não foi citada para o ato, bem como não há despacho sobre o requerido no Mov.132333122, assim sendo, deixo de reconhecer a ocorrência da contumácia e determino a designação de nova data para realização do ato conciliatório, com a devida intimação das partes, sendo o executado deverá ser citado no contato telefônico disponível no pedido do exequente.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO

Processo n. 1001478-07.2023.8.11.0012 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente e art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO do(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA QUEIROZ SULZBACH - MT27715/O, LUDMYLA CAETANO - MT23382-O , da data designada para audiência a ser realizada por meio de videoconferência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular, devendo comunicar seu(ua) cliente.

Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 18/12/2023 Hora: 17:20 (Horário de MT) LINK E QR CODE DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO SISTEMA MICROSOFT TEAMS: https://aud.tjmt.jus.br/ Canais de Atendimento CEJUSC Telefone: (65)3317-7400 E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969 ADVERTÊNCIAS À PARTE:

1. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo processante, por meio de petição, com 05 (cinco) dias de antecedência, contados da data da audiência, para fins de avaliação judicial.

2. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o início da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso).

3. Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. CUIABÁ, 11 de outubro de 2023. Assinado eletronicamente por: MARIA ANTONIA RIBEIRO GUIMARAES 11/10/2023 15:42:39