Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
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2025
Documento
2024
Definitivo
DecisãoRemessa
Baixa Definitiva
DecisãoReativação
Devolvidos os autos
Trânsito em julgado
DecisãoPetição
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Conclusão
Documento
Documento
Remessa
Recebimento
Distribuição
Ato ordinatório
Petição
Expedida/certificada
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedida/certificada
2022
Expedição de documento
2021
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Provimento (art. 557 do CPC)
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto, no intuito de manter inalterado o ato sentencial, eis que se encontra em sintonia com o disposto pelo Supremo Tribunal Federal, no momento do julgamento do Tema nº 1.184.
Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
Ausência das condições da ação
Conclusão
Petição
Mero expediente
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Distribuição