Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
2026
Intimação da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
Provisório
Petição
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Intimação do(a) advogado(a) da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do retorno do AR, no prazo legal.
Documento
Petição
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Intimação do(a) advogado(a) da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do retorno do AR, no prazo legal.
Expedição de documento
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Intimo o advogado da parte autora para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
Decurso de Prazo
2025
Expedição de documento
Petição
Mandado
Mandado
Expedição de documento
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Documento
Decurso de Prazo
Publicação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mandado
Mandado
Mandado
Conclusão
2024
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Expedição de documento
Impedimento
Conclusão
Documento
Petição
Documento
Remessa
Recebimento
Impulsiono os autos para intimar o(a) advogado(a) da parte autora para manifestar-se acerca da certidão do(a) oficial(a) de justiça. No prazo legal.
Impulsiono os autos para intimar o(a) advogado(a) da parte autora/exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Expedição de documento
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Intimo o advogado da parte autora para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Impulsiono os autos para intimar o(a) advogado(a) da parte autora/exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Intimo o advogado da parte autora para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
Expedição de documento
Documento
Intimação do(a) advogado(a) da parte autora para manifestar-se acerca do retorno do AR, no prazo legal.
Documento
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Intimo o advogado da parte autora para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Impulsiono os autos para intimar o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da certidão do(a) oficial(a) de justiça. No prazo legal.
Decurso de Prazo
Petição
Mandado
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Petição
Ato ordinatório
Documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Certifico que, com o objetivo de encaminhar o mandado à central de mandados é necessário que a parte autora providencie o pagamento da diligência do oficial de justiça, a guia de recolhimento deverá ser emitida no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso http://arrecadacao.tjmt.jus.br, após juntar comprovante nos autos.
Expedição de documento
Expedida/certificada
Expedição de documento
Outras Decisões
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
DECISÃO
Processo: 1006131-16.2024.8.11.0045. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PIAGET ENSINO DE PRE E PRIMEIRO GRAU - ME EXECUTADO: PAPARICO BABYKIDS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA, THYARA SILVA DE SOUSA
Vistos etc.
1. Ressai dos autos que este magistrado se declarou impedido em vista do contrato de prestação de serviços educacionais (duas filhas) que manteve no ano de 2024. Todavia, no corrente ano (2025) ocorreu à perda superveniente da causa de impedimento ante a mudança de instituição escolar e, logo, não há mais motivo para atuação do Substituto Legal.
2. Em vista disso, revogo a declaração de impedimento e determino que o feito volte a tramitar regularmente perante o juízo natural da Quarta Vara Cível de Lucas do Rio Verde. Passo, pois, a conferir regular andamento ao feito, conforme segue.
3. Recebo a emenda de Id. 183357363 e defiro o processamento desta Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 783 do CPC/2015, porquanto aparelhada com título executivo extrajudicial, em desfavor de NELMA ROSINA e MOISES ANTONIO LODI. 3.1 Retifique-se o polo passivo a fim de que passe a constar NELMA ROSINA e MOISES ANTONIO LODI, bem como excluindo os nomes de PAPARICO BABYKIDS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA e THYARA SILVA DE SOUSA.
4. Em vista do pedido do exequente, desconsidero as manifestações de Id. 183347126 e dos documentos juntados aos identificadores 183347136, 183347135, 183348746, 183347139, 183347140, 183348764, 183348745, 183348754 e 183348751, por não terem compatibilidade com a presente demanda, devendo, pois, serem excluídos/riscados pela gestora judicial.
5. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 827 do CPC/2015, os quais, na hipótese de pronto pagamento do valor exequendo, serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/2015).
Petição
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
DESPACHO
Processo: 1006131-16.2024.8.11.0045. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PIAGET ENSINO DE PRE E PRIMEIRO GRAU - ME EXECUTADO: PAPARICO BABYKIDS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA, THYARA SILVA DE SOUSA
Vistos, etc. Analisando os autos verifico que a parte executada constante na petição inicial diverge daquela apontada no título executivo (ID 164132483). Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo esclarecer a quem e execução deve ser direcionada ou trazer aos autos os títulos executivos indicados na petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado eletronicamente. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito em Substituição Legal
Processo sigilosoPara visualização do documento consulte os autos digitais
Distribuição
6. Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o art. 334 do CPC, porque inaplicável no rito do processo em questão.
7. Cite(m)-se os executados para que, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pague(m) o valor exequendo, devidamente acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem imediatamente penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, tomando o Oficial de Justiça as cautelas devidas para que não sejam penhorados bens de terceiros (CPC/2015, art. 829).
Conste, no mandado executório, a ressalva de que o pagamento no prazo assinalado – 03 (três) dias – implicará na redução pela metade da verba honorária (CPC/2015, art. 827, § 1º) e que o(s) devedor(es) poderá(ão) pagar o valor exequendo depositando em juízo apenas 30 % (trinta por cento) do valor da dívida (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente dividido em até 06 (seis) vezes, acrescidos apenas de correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916), observado que a opção pelo parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos (CPC/2015, art. 916, § 6º).
Na oportunidade, destaque que, caso queiram, poderão ajuizar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do Código de Processual Civil de 2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/2015, art. 914).
8. Em caso de posterior requerimento, desde já defiro a expedição de certidão de admissão desta execução extrajudicial para fins de averbação nos registros competentes (art. 828, caput, do CPC), devendo o(a/s) patrono(a/s) do credor proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais correspondentes à confecção da certidão e proceder à respectiva averbação, comunicando-se em seguida este juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC).
Expeça-se o necessário.
9.
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontar os Ids nos quais houve menção a dados pessoais de menor, a fim de que apenas estes documentos passem a tramitar de forma sigilosa, de forma a preservar a intimidade.
10.
Publique-se, intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.