Cumprimento de sentença 1001926-05.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 21.634,86

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

21/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de CELSO REIS DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 20:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:56

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão

21/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de CELSO REIS DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 20:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•20/07/2017, 19:22

Decisão

•02/08/2017, 14:04

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:56

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 21:30

Devolvidos os autos

19/11/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – VALOR DA MADEIRA SUPRIMIDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO – INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM LAUDO PERICIAL DO JUÍZO – ADOÇÃO DE METODOLOGIA – VALOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantido o valor indenizatório trazido por trabalho de perito judicial no qual se utiliza de metodologia abrangente, coerente e justa para a indenização de área destinada a implantação de linhas de transmissão, observando-se o método comparado direto de dados de mercado e o cálculo do coeficiente de servidão (CS) e do percentual do remanescente, além de elaborado com metodologia exigida pelo IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, ante a manifesta higidez do acórdão e clara ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015, rejeito os declaratórios. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, 13 de abril de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da autora, apenas para fixar os juros moratórios em 6% ao ano, que devem incidir sobre o valor da diferença apurada, mantendo inalterados os demais termos da sentença, e nego provimento ao recurso da ré. Custas pela ré/apelante. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, 23 de janeiro de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2022 23:59.

20/06/2022, 04:44

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:05

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 09:37

Conclusos para decisão

30/10/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:14

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 07:06

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:28

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:02

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2021, 13:13

Publicado Sentença em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:29

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2021, 12:29

Conclusos para decisão

27/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 09:59

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 05:24

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 05:24

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:22

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:20

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:24

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 17:28

Juntada de Ofício

10/06/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:02

Conclusos para decisão

01/06/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:18

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 09:21

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:33

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2020, 16:35

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 09:33

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 13:53

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 13:03

Publicado Intimação em 17/06/2019.

19/06/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 09:30

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 16:02

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2019, 11:05

Conclusos para despacho

05/02/2019, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 13:08

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2018, 13:40

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:22

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:08

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:08

Publicado Decisão em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 16:02

Conclusos para decisão

22/03/2018, 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/03/2018, 12:51

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 17:38

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 15:40 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

13/11/2017, 15:45

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 15:30 CEJUSC.

13/11/2017, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2017, 13:06

Decorrido prazo de CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 15/09/2017 14:00:00.

16/09/2017, 00:20

Audiência conciliação redesignada para 07/11/2017 15:40 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

15/09/2017, 16:55

Audiência conciliação redesignada para 15/09/2017 14:50 Cejusc.

15/09/2017, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 12:10

Decorrido prazo de PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 02:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 21:58

Publicado Intimação em 01/09/2017.

01/09/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2017, 00:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2017, 13:55

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:45

Juntada de Petição de parecer

11/08/2017, 08:49

Publicado Intimação em 08/08/2017.

08/08/2017, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 12:41

Audiência conciliação designada para 15/09/2017 14:02 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

04/08/2017, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2017, 14:04

Conclusos para decisão

26/07/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 19:22

Conclusos para decisão

20/07/2017, 16:09

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 16:09

Decisão

•10/04/2018, 16:02

Decisão

•28/02/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:18

Decisão

•13/04/2020, 16:35

Decisão

•09/06/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 09:08

Sentença

•30/06/2021, 12:29

Despacho

•14/07/2021, 15:02

Sentença

•18/03/2022, 15:35

Recurso de sentença

•12/04/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:21

Decisão

•20/10/2022, 18:58

Decisão

•23/01/2023, 21:12

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/07/2017, 19:22

Decisão

•02/08/2017, 14:04

Decisão

•10/04/2018, 16:02

Decisão

•28/02/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:18

Decisão

•13/04/2020, 16:35

Decisão

•09/06/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 09:08

Sentença

•30/06/2021, 12:29

Despacho

•14/07/2021, 15:02

Sentença

•18/03/2022, 15:35

Recurso de sentença

•12/04/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:21

Decisão

•20/10/2022, 18:58

Decisão

•23/01/2023, 21:12

Manifestação

•31/01/2023, 14:44

Decisão

•13/04/2023, 11:58

Acórdão

•06/07/2023, 12:30

Acórdão

•06/07/2023, 12:44

Acórdão

•06/07/2023, 12:44

Decisão

•05/09/2023, 14:41

Decisão

•31/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:41

Decisão

•27/01/2026, 15:06

Decisão

•27/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 19:09