Apelação Cível 0033820-45.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

DIVINA QUINTINA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

FAGNER DA SILVA BOTOF

OAB/MT 12903·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PELISSARI CATANANTE

OAB/MT 17531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

DIVINA QUINTINA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOAQUINA QUINTINO DE FRANCA

CPF

Reu

GERALDO CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 08/05/2023

19/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

10/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:16

Decisão interlocutória

28/02/2023, 09:03

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de agravo interno

24/01/2023, 14:57

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 08/05/2023

19/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

10/03/2023, 14:17

Documentos

Decisão

•18/06/2021, 08:34

Decisão

•18/06/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:16

Decisão interlocutória

28/02/2023, 09:03

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de agravo interno

24/01/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:21

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:50

Recurso Especial não admitido

12/12/2022, 10:14

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:38

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de DIVINA QUINTINA DE ARAUJO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/10/2022, 11:38

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de recurso especial

26/10/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:28

Publicado Acórdão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de certidão

30/09/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de DIVINA QUINTINA DE ARAUJO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:44

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:27

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2022, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de certidão

24/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2022, 10:51

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:00

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 16:01

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de DIVINA QUINTINA DE ARAUJO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:55

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2021, 19:32

Juntada de Petição de certidão

25/10/2021, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2021, 19:03

Publicado Intimação de pauta em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 09:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

22/06/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:18

Juntada de Certidão

18/06/2021, 15:15

Juntada de Certidão

18/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 08:34

Decisão

•18/06/2021, 08:34

Decisão

•18/06/2021, 08:34

Decisão

•18/06/2021, 08:34

Sentença

•18/06/2021, 08:34

Acórdão

•08/11/2021, 19:32

Acórdão

•09/11/2021, 12:55

Acórdão

•11/07/2022, 12:35

Acórdão

•11/07/2022, 14:11

Acórdão

•03/10/2022, 16:58

Acórdão

•03/10/2022, 17:09

Decisão

•12/12/2022, 10:14

Decisão

•28/02/2023, 09:03

Certidão

•18/05/2023, 15:50