Apelação / Remessa Necessária 1018942-79.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 296.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

OAB/MT 7276·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BANDEIRA DE CASTRO

OAB/RS 27162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Baixa Definitiva

14/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2026, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2026, 15:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/03/2026, 16:10

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:22

Todas as movimentações(29)

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/08/2020, 15:40

Decisão

•24/08/2020, 14:26

14/04/2026, 15:49

Baixa Definitiva

14/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2026, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2026, 15:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/03/2026, 16:10

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de pedido de destaque

20/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 19:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/03/2026, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 06:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 06:57

Juntada de Certidão

24/02/2026, 06:56

Juntada de prevenção e retificação

24/02/2026, 06:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/02/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:15

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:15

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 12:15

Decisão

•05/05/2022, 12:05

Decisão

•24/01/2023, 16:52

Outros documentos

•03/02/2023, 15:13

Decisão

•10/04/2023, 16:22

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•22/08/2024, 17:23

Decisão

•30/01/2025, 15:44

Decisão

•22/07/2025, 14:15

Decisão

•22/09/2025, 14:46

Decisão

•30/10/2025, 14:58

Sentença

•28/11/2025, 22:43

Recurso de sentença

•02/02/2026, 14:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/08/2020, 15:40

Decisão

•24/08/2020, 14:26

Decisão

•05/05/2022, 12:05

Decisão

•24/01/2023, 16:52

Outros documentos

•03/02/2023, 15:13

Decisão

•10/04/2023, 16:22

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•05/02/2024, 17:36

Decisão

•22/08/2024, 17:23

Decisão

•30/01/2025, 15:44

Decisão

•22/07/2025, 14:15

Decisão

•22/09/2025, 14:46

Decisão

•30/10/2025, 14:58

Sentença

•28/11/2025, 22:43

Recurso de sentença

•02/02/2026, 14:50

Acórdão

•14/04/2026, 15:49