Apelação Cível 0003206-23.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 52.642,63

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · 6ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA

CPF

Autor

GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONATHA CRISTIAN SANTOS SILVA

OAB/MT 15641·CPF·Representa: Autor

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Autor

ELARMIN MIRANDA

OAB/MT 1895·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Réu

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JONATHA CRISTIAN SANTOS SILVA

OAB/MT 15641·CPF·Representa: Autor

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Autor

ELARMIN MIRANDA

OAB/MT 1895·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Réu

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·CPF·Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/03/2024, 10:44

Baixa Definitiva

28/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 27/03/2024

28/03/2024, 10:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Publicado Acórdão em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:20

Conhecido o recurso de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA - CPF: 001.428.091-44 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

04/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 19:01

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 20:13

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/03/2024, 10:44

Baixa Definitiva

28/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 27/03/2024

28/03/2024, 10:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 07:57

Decisão

•19/01/2022, 15:34

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Publicado Acórdão em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:20

Conhecido o recurso de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA - CPF: 001.428.091-44 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

04/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 19:01

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 20:13

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:45

Publicado Intimação de pauta em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:27

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 23:57

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:41

Publicado Acórdão em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 09:12

Conhecido o recurso de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA - CPF: 001.428.091-44 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

30/11/2023, 20:44

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:14

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:30

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2023, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:39

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 20:50

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2023, 20:36

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 15:52

Publicado Intimação de pauta em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 22:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão

22/04/2023, 20:38

Deliberado em Sessão - Retirado

22/04/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 18:47

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 18:55

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de FABRICIO PINHEIRO DA MATA E SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 16:59

Juntada de Certidão

19/01/2023, 19:08

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

19/01/2023, 19:08

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:42

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:35

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:22

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:22

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

11/11/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:22

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:51

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:01

Decisão interlocutória

23/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:58

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:29

Decisão interlocutória

03/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão

27/07/2022, 20:15

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:41

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:03

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:20

Ato ordinatório

•07/02/2022, 16:37

Sentença

•14/03/2022, 16:01

Ato ordinatório

•28/03/2022, 14:50

Sentença

•07/04/2022, 15:28

Ato ordinatório

•25/04/2022, 15:43

Sentença

•26/05/2022, 10:41

Recurso de sentença

•17/06/2022, 15:44

Ato ordinatório

•21/06/2022, 17:05

Decisão

•03/08/2022, 10:59

Decisão

•23/08/2022, 17:45

Despacho

•08/11/2022, 15:42

Despacho

•12/12/2022, 12:10

Acórdão

•30/11/2023, 20:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/11/2020, 07:57

Decisão

•19/01/2022, 15:34

Ato ordinatório

•07/02/2022, 16:37

Sentença

•14/03/2022, 16:01

Ato ordinatório

•28/03/2022, 14:50

Sentença

•07/04/2022, 15:28

Ato ordinatório

•25/04/2022, 15:43

Sentença

•26/05/2022, 10:41

Recurso de sentença

•17/06/2022, 15:44

Ato ordinatório

•21/06/2022, 17:05

Decisão

•03/08/2022, 10:59

Decisão

•23/08/2022, 17:45

Despacho

•08/11/2022, 15:42

Despacho

•12/12/2022, 12:10

Acórdão

•30/11/2023, 20:44

Acórdão

•01/12/2023, 09:12

Acórdão

•04/03/2024, 15:21

Acórdão

•04/03/2024, 16:20