Execução Fiscal 0002240-94.2005.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 5.176,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 17/08/2023

20/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PIRANI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Juntada de Alvará

06/02/2024, 14:37

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:45

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 17:45

Todas as movimentações(347)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 18:28

Sentença

•21/07/2023, 17:22

20/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 17/08/2023

20/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PIRANI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Juntada de Alvará

06/02/2024, 14:37

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:45

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PIRANI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:28

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PIRANI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:22

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002240-94.2005.8.11.0004.. EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PIRANI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017. É o relato do necessário. Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certifique-se a serventia acerca da vinculação dos valores constantes no documento Num. 71940139 - Pág. 37, e após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado. Se necessário, intime-o para que informe os dados bancários. Procedo o levantamento da restrição RENAJUD, conforme comprovante anexo. Após, deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução, e arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:22

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:27

Expedição de Mandado

24/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:16

Expedição de Mandado

17/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PIRANI em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 13:37

Expedição de Mandado

01/02/2023, 13:35

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0002240-94.2005.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARLOS ALBERTO PIRANI Vistos. Considerando a presença de quantia bloqueada via Bacenjud, certifique-se a serventia acerca dos valores que ainda se encontram vinculados aos autos. Ademais, realizada a busca de veículos em nome dos executados, via sistema RENAJUD, esta restou frutífera. Considerando o pedido

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 18:28

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:10

Recebidos os autos

05/08/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

08/03/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

06/03/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2021, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/02/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/11/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/08/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2019, 00:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/11/2018, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/10/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

15/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2018, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/08/2018, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/11/2017, 01:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2017, 02:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/11/2017, 02:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2017, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/03/2017, 02:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

29/03/2017, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2016, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

16/05/2016, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

16/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2015, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/07/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/01/2015, 02:25

Juntada (Juntada)

03/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2013, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2013, 00:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2013, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2013, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2013, 00:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2013, 00:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2013, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2012, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2011, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2011, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2010, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2010, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/04/2010, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/03/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/03/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2007, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/01/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2006, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2006, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/06/2006, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/06/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 01:18

Despacho (Despacho)

17/05/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2006, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2006, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2006, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/02/2006, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/02/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/01/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/12/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2005, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2005, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/12/2005, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2005, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2005, 02:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:56

Decisão

•19/01/2024, 17:45

Decisão

•19/01/2024, 17:45