1069186-50.2024.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

DESPACHO

Processo: 1069186-50.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: PAULO JOSUE DE MELO

Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani LTDA, em face de Paulo Josué de Melo. Custas judiciais recolhidas. CITE-SE o executado, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada.

Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). Se requerido, defiro a expedição de certidão de ajuizamento da ação, cabendo à parte exequente a adoção das providências necessárias para fins de anotação à margem da matrícula de imóveis (art. 828, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito