Intimação
D- Órgão
- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- RM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DA SAUDE
- Advogados
- RICARDO ARRUDA DE LEMOS (OAB 18363/MT), RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 15629/MT)
Processo n. 1069415-96.2025.8.11.0001
Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada. Na sequência, as partes firmaram acordo e postularam pela suspensão das medidas de bloqueio (ID 220384958). Conforme se infere do relatório anexo, foi bloqueado o valor de R$ 17.914,37 (dezessete mil, novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos) nas contas da executada, sendo realizado o desbloqueio da integralidade do valor, conforme se infere do extrato anexo.
Desta forma, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 220384960), para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito