Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
2026
Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos, para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito (Decurso do prazo de Suspensão), requerendo o que entenderem. de direito
2025
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1069450-33.2025.8.11.0041 VISTOS. Considerando a homologação do acordo celebrado entre as partes (ID 212968580), conforme sentença proferida em 17/11/2025 (ID 215248891). PROCEDO ao lançamento do código de suspensão no sistema, até o integral cumprimento da obrigação pactuada entre as partes. REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou manifestação das partes.
Às providências. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
SENTENÇA
Processo nº 1069450-33.2025.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposto por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA A em face de ANA LUIZA PEREIRA SILVA. Extrai-se do processo que as partes firmaram acordo (id. 212968580) e requereram a homologação do mesmo para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Após os autos vieram conclusos.
É o relatório.
Decido Considerando o acordo firmado entre as partes, conforme se observa do id. 212968580, a medida que se impõe é a sua homologação. Neste sentido, HOMOLOGO o Acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários, nos termos do acordo. Outrossim, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o cumprimento integral da obrigação.
Às providências.
Cumpra-se. Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito
Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para efetuar o pagamento do depósito de diligência para cumprimento do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias, emitido pelo site www.tjmt.jus.br, emissão de Guias Online (diligência).
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabinete: (65) 3648-6433/6432 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email da Secretaria - [email protected]. e email da Magistrada - [email protected] Autos nº 1069450-33.2025.8.11.0041 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA A EXECUTADO: ANA LUIZA PEREIRA SILVA VISTOS.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA A em desfavor de ANA LUIZA PEREIRA SILVA. As custas processuais foram devidamente recolhidas conforme o id. 202784552. Por fim, CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º).
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).
INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, 05 de agosto de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito