1069458-10.2025.8.11.0041

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1069458-10.2025.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

CUIABÁ, 21 de julho de 2026. Assinado Digitalmente Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1069458-10.2025.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

CUIABÁ, 25 de junho de 2026. Assinado Digitalmente SAMIHA GALVIN MOHAMAD Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1069458-10.2025.8.11.0041; CERTIDÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Especializada, e em conformidade com a legislação vigente, promovo o regular impulso do feito, a fim de que seja intimado o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os seguintes documentos:

1. Certidão de decurso do prazo legal para oposição de embargos à execução ou cópia da decisão neles proferida;

2. Certidão de intimação da Fazenda Pública para oposição de embargos;

3. Certidão de trânsito em julgado, tanto da fase de conhecimento quanto dos embargos à execução, se houver;

4. Conta de liquidação ou demonstrativo atualizado do débito;

5. Decisão que homologou a conta de liquidação;

6. Comprovação de intimação para compensação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 6º da Resolução nº 115 do CNJ;

7. Sentença condenatória e acórdão proferido em segunda instância, se houver, inclusive nos casos de reexame necessário e/ou recurso voluntário, ou o respectivo título;

8. Procuração outorgada;

9. Em se tratando de credor pessoa jurídica, o respectivo CNPJ;

10. Contrato de honorários advocatícios, para fins de destaque do valor correspondente aos honorários contratuais no montante da condenação, visando à expedição do respectivo precatório;

11. Dados bancários da parte beneficiária para recebimento do precatório/RPV. Cuiabá, 27 de maio de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo