1085646-78.2025.8.11.0041

Setembro 20251 evento

1. 16 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatário

   SIDIVAL RICARTI MACHADO

   Advogados

   EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO (OAB 28856/MS), EDENILCE DA SILVA LEITE (OAB 30458/MS), FABIO EDUARDO RAVANEDA (OAB 19018/MS)

   ESTADO DE MATO GROSSO

   PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ

   DECISÃO

   Processo: 1085646-78.2025.8.11.0041.

   REQUERENTE: SIDIVAL RICARTI MACHADO

   REQUERIDO: ANDREIA MACHADO GOMES

   Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE proposta por SIDIVAL RICARTI MACHADO em face do espolio de ANDREIA MACHADO GOMES. Os requerentes se manifestam em requerer a remoção da inventariante, contudo, a inicial encontra-se instruída com a cópia integral do inventário distribuída sob o nº 1049021-79.2024.8.11.0041, (PJE), o qual tramita perante a 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá-MT.

   Por conseguinte, a ação principal de inventario esta em tramite perante a primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá-MT, aos quais tais circunstâncias recomendam a preservação do juízo que primeiro conheceu da sucessão, garantindo coerência decisória em razão da prevenção, devendo, portanto as ações de remoção de inventariante tramitar conjuntamente com a ação de inventario, a fim de se evitar decisões contrariam, pois a vinculação da presente ação ao juízo que já deteve contato com a sucessão preserva a unidade cognitiva, facilita a identificação de pendências documentais e impede a fragmentação do acervo hereditário.

   Portanto, quanto à existência do processo de n. 1049021-79.2024.8.11.0041, este juízo não é competente, para processar e julgar o feito, ao qual determino a sua remessa ao juízo da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá-MT.

   Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2025. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito