Execução Fiscal 1000270-65.2021.8.11.0106 - TJMT

Execução Fiscal 1000270-65.2021.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/11/2025, 16:41

Recebimento

26/05/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 14:22

Definitivo

11/04/2025, 13:42

Trânsito em julgado

11/04/2025, 13:42

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:05

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:07

Publicação

19/02/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000270-65.2021.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANA ARANDO GOMES Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JULIANA ARANDO GOMES, na qual a parte exequente formulou pedido de desistência da ação, tendo em vista o valor atual da CDA objeto da ação.. É o relatório. Decido. O artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimada acerca do pedido de desistência, a parte executada quedou-se inerte. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, haja vista a isenção do art. 3°, I, da Lei Estadual 7.603/2001. Sem honorários, em razão do art. 5º, p. único, da Lei 10.496/2017. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. De Campinápolis para Novo São Joaquim, data registrada no sistema. Matheus de Miranda Medeiros Juiz de Direito em Substituição Legal

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 17:53

Expedição de documento

17/02/2025, 17:53

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 15:05

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:06

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:04

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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