Execução Fiscal 1000270-65.2021.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 33.052,57

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 03/04/2025

11/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de JULIANA ARANDO GOMES em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:53

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de JULIANA ARANDO GOMES em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 03/04/2025

11/04/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•17/06/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de JULIANA ARANDO GOMES em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:53

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de JULIANA ARANDO GOMES em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 16:00

Expedição de Mandado

12/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 12:25

Determinada diligência

06/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 23:26

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de JULIANA ARANDO GOMES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:59

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000270-65.2021.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANA ARANDO GOMES I – Segundo o exequente, houve descumprimento do parcelamento referente ao processo administrativo da CDA n° 20191648115, motivo pelo qual requer a penhora online das contas bancárias da executada. II – Ante o descumprimento do parcelamento administrativo (id. 107013945), de modo que intimada a manifestar-se a respeito, a parte executada quedou-se inerte (id. 110857655), DEFIRO a PENHORA ONLINE postulada em ID. n. 118128328, limitada ao valor indicado pelo exequente; III – Procedo com a juntada aos autos do extrato da busca realizada no sistema SISBAJUD e, sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário; IV – Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o executado deverá ser intimado para, querendo, impugnar. V – Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente. VI- Caso o valor bloqueado não quite todo o débito exequendo, ou na hipótese de não serem encontrados quaisquer valores em contas do executado, INTIME-SE o exequente para que, ciente, requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

22/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:55

Processo Desarquivado

18/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:06

Arquivado Provisoriamente

03/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:28

Decorrido prazo de JULIANA ARANDO GOMES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar a parte executada para que manifeste acerca da manifestação ID 107013944 no prazo de cinco dias. NOVO SÃO JOAQUIM, 10 de fevereiro de 2023. GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Gestor de Secretaria

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 12:33

Conclusos para decisão

16/06/2021, 20:44

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 20:43

Decisão

•18/06/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 06:32

Decisão

•19/04/2023, 19:02

Decisão

•24/08/2023, 09:56

Decisão

•02/10/2023, 18:55

Decisão

•06/11/2023, 17:15

Decisão

•30/11/2023, 17:00

Decisão

•19/01/2024, 10:39

Decisão

•19/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:30

Decisão

•06/03/2024, 12:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/06/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:12

Decisão

•18/06/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 06:32

Decisão

•19/04/2023, 19:02

Decisão

•24/08/2023, 09:56

Decisão

•02/10/2023, 18:55

Decisão

•06/11/2023, 17:15

Decisão

•30/11/2023, 17:00

Decisão

•19/01/2024, 10:39

Decisão

•19/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:30

Decisão

•06/03/2024, 12:25

Decisão

•06/03/2024, 12:25

Decisão

•14/11/2024, 14:03

Decisão

•14/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:30

Sentença

•17/02/2025, 17:53

Sentença

•17/02/2025, 17:53