Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002237-46.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 150.821,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2025, 02:09

Recebidos os autos

21/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JULIANO CARGNELUTI PIT em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de JULIANO CARGNELUTI PIT em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 01:55

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:56

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2025, 02:09

Recebidos os autos

21/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JULIANO CARGNELUTI PIT em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de JULIANO CARGNELUTI PIT em 11/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•09/11/2020, 17:23

Despacho

•16/11/2022, 15:10

12/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 01:55

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 06:33

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/12/2024, 16:25

Processo Desarquivado

13/12/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIANO CARGNELUTI PIT em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:25

Expedição de Ofício de RPV

03/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/08/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2024, 13:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 06:32

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:00

Alterado o assunto processual

01/12/2023, 16:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de IRINEU ULSENHEIMER em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de RUBI ANI BALDUS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO JOSINO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE AMILCAR DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/10/2023, 16:38

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2023, 10:03

Juntada de decisão

24/10/2023, 10:03

Juntada de intimação

24/10/2023, 10:03

Juntada de intimação

24/10/2023, 10:03

Juntada de agravo interno

24/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:03

Juntada de intimação

24/10/2023, 10:03

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 10:03

Juntada de decisão

24/10/2023, 10:03

Juntada de intimação

24/10/2023, 10:03

Juntada de intimação

24/10/2023, 10:03

Juntada de petição

24/10/2023, 10:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 10:03

Devolvidos os autos

24/10/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento, em parte, ao recurso para fixar os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre montante aferível do proveito econômico obtido de R$ 137.110,35: cento e trinta e sete mil, cento e dez reais e trinta e cinco centavos, equivalente ao valor principal do tributo objeto da certidão de dívida ativa nº 1254/96-A, na data do ajuizamento da execução (Id. 159425766 – fls. 3), excluído o valor relativo ao Fundo de Aperfeiçoamento de Serviços Jurídicos do Estado (FUNJUS), por apresentar-se consentâneo com os parâmetros do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 17 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 14:05

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do advogado da parte apelada para, querendo, colacionar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2023, 17:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:11

Decorrido prazo de RUBI ANI BALDUS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de IRINEU ULSENHEIMER em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de JOSE AMILCAR DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de PEDRO JOSINO DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:33

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2022, 13:32

Conclusos para decisão

20/04/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 07:16

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 10:24

Juntada de correspondência devolvida

26/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 14:27

Juntada de correspondência devolvida

17/11/2020, 17:04

Juntada de correspondência devolvida

17/11/2020, 17:01

Juntada de correspondência devolvida

17/11/2020, 16:38

Juntada de correspondência devolvida

17/11/2020, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:23

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:23

Sentença

•19/12/2022, 12:15

Recurso de sentença

•24/01/2023, 17:51

Decisão

•17/07/2023, 18:31

Decisão

•31/08/2023, 17:00

Cumprimento de sentença

•30/10/2023, 16:38

Decisão

•01/12/2023, 14:15

Contrarrazões

•06/12/2023, 18:28

Decisão

•03/08/2024, 13:42

Sentença

•12/02/2025, 19:22

Sentença

•12/02/2025, 19:22