Execução Fiscal 0003171-96.2016.8.11.0009 - TJMT

Execução Fiscal 0003171-96.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/10/2024, 18:05

Recebimento

18/11/2023, 01:08

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:08

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:15

Definitivo

17/10/2023, 10:17

Trânsito em julgado

17/10/2023, 10:17

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:53

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:18

Decurso de Prazo

16/09/2023, 05:54

Publicação

28/08/2023, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0003171-96.2016.8.11.0009.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLIDER EXECUTADO: COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL entre as partes em epígrafe. Intimado na pessoa do seu procurador, a Fazenda Pública deixou de impulsionar o feito. Era o que cabia a relatar. DECIDO Segundo o art. 485, inciso III, do CPC, o magistrado deve determinar a extinção do processo, sem apreciar o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Todavia, antes de adotar tal procedimento, deve intimar pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito. Tais providências foram tomadas no processo em testilha, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com espeque no art. 485, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento do pagamento de custas processuais. Descabe condenação ao pagamento em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas baixas. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 13:26

Documentos

Intimação

•25/08/2023, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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