Execução Fiscal 0003171-96.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.394,82

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONIZETH PEREIRA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Réu

JULIANO GALADINOVIC ALVIM

OAB/MT 17010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:05

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:54

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:26

Publicado Sentença em 22/08/2023.

23/08/2023, 05:04

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:05

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 18:30

Despacho

•20/07/2023, 09:37

17/10/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:54

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:26

Publicado Sentença em 22/08/2023.

23/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0003171-96.2016.8.11.0009.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLIDER EXECUTADO: COLIDER PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL entre as partes em epígrafe. Intimado na pessoa do seu procurador, a Fazenda Pública deixou de impulsionar o feito. Era o que cabia a relatar. DECIDO Segundo o art. 485, inciso III, do CPC, o magistrado deve determinar a extinção do processo, sem apreciar o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Todavia, antes de adotar tal procedimento, deve intimar pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito. Tais providências foram tomadas no processo em testilha, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com espeque no art. 485, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento do pagamento de custas processuais. Descabe condenação ao pagamento em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas baixas. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 13:27

Expedição de Mandado

20/07/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 13:16

Expedição de Mandado

03/02/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:41

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/05/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2021, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 00:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

27/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/02/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2017, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/09/2016, 01:18

Despacho

•22/11/2022, 14:20

Outros documentos

•04/11/2021, 15:50