Execução Fiscal 0002345-96.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 76.060,47

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de KELLER FRANCIELLI POSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:18

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de KELLER FRANCIELLI POSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

Documentos

Decisão

•29/05/2021, 13:05

Decisão

•09/03/2022, 20:35

14/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2023, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 17:42

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0002345-96.2015.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de SUPERMERCADO POSSO LTDA – ME e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Analisando os autos verifica-se que a fazenda exequente informou o adimplemento do crédito tributário (mov. 120895609). Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. Conforme informado pela fazenda exequente, houve a satisfação integral da dívida, de tal forma que postula pela extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do novel Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, haja vista o pagamento do crédito tributário. No mais, proceda-se com o levantamento de eventuais penhoras existentes em nome do(s) executado(s), bem como o desbloqueio de contas. Eventuais custas processuais a cargo da parte executada. A parte exequente desiste do prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, procedidas às baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 11:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/07/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:14

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos autos, bem como requerer o que entender de direito.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:15

Juntada de intimação

07/06/2023, 08:01

Juntada de intimação

07/06/2023, 08:01

Juntada de petição

07/06/2023, 08:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 08:01

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2023, 08:01

Devolvidos os autos

07/06/2023, 08:01

Juntada de decisão

07/06/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o prosseguimento regular do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de KELLER FRANCIELLI POSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:40

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte Executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 19:22

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:26

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 17:29

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de KELLER FRANCIELLI POSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:00

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:03

Conclusos para decisão

22/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/06/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2021, 13:05

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:31

Recebidos os autos

11/03/2021, 16:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/03/2021, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2020, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/12/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 00:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2015, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:26

Despacho

•09/08/2022, 14:41

Sentença

•01/12/2022, 17:29

Recurso de sentença

•25/01/2023, 10:40

Decisão

•19/04/2023, 11:00

Sentença

•26/07/2023, 11:30