Execução de Título Extrajudicial 0036778-43.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0036778-43.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:25

Publicação

20/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036778-43.2012.8.11.0041.. Visto. Considerando que a exequente, principal interessada, intimada a dar prosseguimento ao feito (ID 163815794) manteve-se silente, e que, embora efetivadas buscas de valores e bens para satisfação do débito, essas restaram infrutíferas, determino a suspensão do andamento do feito pelo prazo máximo de um ano, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC, incumbindo a credora atentar-se ao disposto no art. 921, §4º do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com a indicação de meios hábeis à satisfação da dívida ou desistência do feito, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:49

Execução frustrada

18/09/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 19:24

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:12

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:12

Publicação

01/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036778-43.2012.8.11.0041.. Visto. Indefiro o pleiteado ID 159112983, na forma solicitada, vez que tal possibilidade se dá quando a(s) empresa(s) que pretende-se a penhora do faturamento figura(m) no polo passivo do feito, conforme expresso no texto do art. 835, X do CPC, o que não é o caso dos autos, não havendo nem mesmo pedido de sua inclusão, a qual se daria por meio de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analisando-se para tanto os requisitos necessários. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, cumprindo na íntegra o determinado ID 158234759, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036778-43.2012.8.11.0041.. Visto. Quanto aos pedidos formulados ID 112635785, defiro a penhora sobre as cotas sociais da executada junto as empresas mencionadas ID 116822651 (art. 861, CPC). Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se a Jucemat informando-a acerca da penhora. Em seguida, intime-se a devedora para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se o administrador das empresas, no endereço em que constem sediadas de acordo com os contratos sociais para, no prazo razoável de 20 (vinte) dias, apresentar balanço especial na forma da lei; oferecer as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência; em caso de desinteresse desses, proceder a liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, I, II e III, CPC). Salvo eventual gratuidade de justiça, deverá o exequente apresentar comprovante de pagamento da diligência nos autos, em 5 (cinco) dias. Defiro ainda a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º e §4º do CPC), assim, após o pagamento do necessário[1], que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias, proceda-se a inclusão através do sistema Serasajud. Por fim, indefiro o pedido de penhora sobre os 'ganhos' da executada, vez que não há especificação pelo credor acerca de qual ganho se refere o pedido, frisando-se que o pró-labore é considerado verba alimentar, portanto, impenhorável. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE PRÓ-LABORE – AGRAVO DE INSTRUMENTO - Irresignação do executado com relação à decisão que rejeitou a impugnação à penhora – Alegação de que o valor penhorado é oriundo de pró-labore – Natureza alimentar do pró-labore, cuja impenhorabilidade encontra-se amparada pelo art. 833, inciso IV, do CPC e não pode ser mitigada – Precedente do C. STJ - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039661-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) Negritei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÓ-LABORE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. INCISO IV DO ART. 833 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O pró-labore é a remuneração dos sócios que trabalham e administram a empresa. 2. A constrição incidente sobre o pró-labore do devedor implica em penhora de salário, vedada pelo ordenamento jurídico (art. 833, IV, CPC). Decisão mantida. 3. RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO. (TJDF, 07274036720198070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 8/5/2020.) Negritei. No mais, cumpra-se conforme determinado. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Lei Estadual nº 11.077/2020 fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados (art. 13, Tabela B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, item 04)

17/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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