Execução de Título Extrajudicial 1054393-82.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1054393-82.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:51

Publicação

29/05/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ e na OS nº 01/2026/4Banc, INTIMO a parte interessada para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos resultados das consultas realizadas. NOTA: as únicas plataformas de buscas de endereços atualmente utilizadas por esta vara são: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL (TRE) e SNIPER. A fim de dinamizar os trabalhos desta unidade, solicita-se aos advogados que, ao pleitearem a expedição de mandados de citação/intimação, já apresentem a guia e o comprovante de pagamento das respectivas taxas judiciais. Assinado eletronicamente

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:14

Decurso de Prazo

21/05/2026, 02:17

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:49

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:46

Publicação

28/04/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:49

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a), na pessoa do seu advogado(a), para que, em 15 (quinze) dias,.dar andamento ao feito, conforme a decisão., ou requeira o que entender por direito voltado à satisfação do seu crédito. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ/MT, 24 de abril de 2026. RENE PEREIRA MACEDO Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 12:29

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1054393-82.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: BRUNO FELIPE DUARTE DA CRUZ Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A. em face de Bruno Felipe Duarte da Cruz, visando à cobrança de débito oriundo de contrato de financiamento para aquisição de bens com garantia de alienação fiduciária, no valor atualizado de R$ 42.209,92. O executado, por meio de manifestação no Id. 212394438, sustenta a ocorrência de prescrição intercorrente, alegando que o processo permaneceu paralisado por mais de 5 (cinco) anos por exclusiva inércia do exequente, requerendo a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC. O exequente, em resposta no Id. 214372751, refuta a alegação de prescrição intercorrente, argumentando que a prescrição foi interrompida pelo despacho que ordenou a citação, conforme artigo 202, I, do Código Civil c/c artigo 240, §2º, do CPC, sustentando que promoveu todas as diligências necessárias ao andamento do feito e que a demora na citação decorreu de circunstâncias alheias à sua vontade. Requer ainda a realização de pesquisas patrimoniais via RENAJUD, INFOSEG e CAGED. É o relatório. Decido. A questão controvertida cinge-se à alegação de prescrição intercorrente suscitada pelo executado. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 20 de novembro de 2019, dentro do prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. O despacho que converteu a ação em execução e determinou a citação foi proferido em 13/06/2024, conforme informado pelo exequente, e a citação do executado efetivamente ocorreu em 24/03/2025. Nos termos do artigo 202, inciso I, do Código Civil, combinado com o artigo 240, §1º, do CPC, a interrupção da prescrição opera-se pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagindo à data de propositura da ação. O §2º do mesmo artigo estabelece que incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 dias, as providências necessárias para viabilizar a citação. Da análise dos autos, constata-se que o exequente promoveu as diligências necessárias ao regular andamento do feito, não se verificando inércia que pudesse ensejar a prescrição intercorrente. A demora na efetivação da citação decorreu de circunstâncias processuais ordinárias, não imputáveis exclusivamente ao credor. Ademais, conforme jurisprudência consolidada, "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (STJ - AgInt no AREsp 1165108 SC), o que não se aplica ao caso em tela, onde houve efetiva movimentação processual pelo exequente. Quanto ao pedido de levantamento do valor bloqueado, verifica-se que foram penhorados R$ 265,08 mediante sistema SISBAJUD, conforme decisão anterior (Id. 211508449). Considerando que não houve impugnação tempestiva à penhora e que o valor encontra-se disponível, defiro o levantamento em favor do exequente. No que tange ao pedido de pesquisas patrimoniais via RENAJUD, INFOSEG e CAGED, indefiro o requerimento, uma vez que o exequente não apresentou planilha atualizada do débito, sendo necessária a demonstração do saldo devedor remanescente após o levantamento do valor penhorado para justificar novas diligências de localização de bens. Diante dissoo, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente formulado pelo executado no Id. 212394438. DEFIRO o levantamento do valor de R$ 265,08 em favor do exequente, devendo este, no prazo de 15 dias, apresentar seus dados bancários para transferência do montante. INDEFIRO o pedido de pesquisas patrimoniais via RENAJUD, INFOSEG e CAGED, ante a ausência de planilha atualizada do débito. Após o levantamento do alvará de valores e atualização da planilha de débito, tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1054393-82.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: BRUNO FELIPE DUARTE DA CRUZ Vistos, etc. Considerando a inércia da parte executada em realizar o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 835, inciso I, e §1º do CPC, e consubstanciado nas disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, DEFIRO o pedido de penhora online formulado pelo exequente, a qual se dará na modalidade teimosinha pelo prazo de 15 dias. De acordo com o manual SISBAJUD do CNJ, a teimosinha é a funcionalidade que possibilita a reiteração de ordem, permitindo uma busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias, ou seja, há uma limitação máxima de abrangência da ordem e não uma mínima, sendo, portanto, facultado ao juiz delimitar o prazo de repetição dentro do período máximo oferecido pelo sistema. Diante disso, fora formalizado protocolo de ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores correspondentes ao débito atualizado (R$ 42.209,92), o qual retornou positivo, conforme extrato juntado nesta ocasião. FORAM BLOQUEADOS R$ 265,08. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ constituo como Termo de Penhora o protocolo de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da penhora formalizada, bem como para, no prazo de 15 dias, apresentarem eventual impugnação. Indefiro o pedido de inscrição do nome do(s) executados(as) no cadastro de inadimplentes, pois não é crível que uma INSTITUIÇÃO FINANCEIRA não possua meios necessários para promover a inscrição do devedor junto ao SERASAJUD, bem como pelo fato de não ter sido demonstrada a impossibilidade de fazê-lo. Nesse sentido, é o entendimento recente do TJMT. Vejamos: EM E NT A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA (PESSOA FÍSICA) – PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELO SISTEMA CNIB – POSSIBILIDADE – CONSULTA AOS SISTEMA INFOSEG E SISBAJUD – POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS – PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO – ARTIGOS 6º C/C 319, § 1º, AMBOS DO CPC – INCLUSÃO DA EXECUTADA NO SERASAJUD – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA INCLUSÃO PELA EXEQUENTE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Admite-se a pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. É possível a decretação de indisponibilidade de bens do devedor mediante o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vez que é ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para promover a satisfação da execução, notadamente nos casos em que frustradas outras diligências para localização de patrimônio passível de penhora. O credor não demonstrou que está impedido de providenciar a inscrição do nome da devedora em cadastros de inadimplentes, razão pela qual deve ser mantido o indeferimento do pedido de adoção da medida pelo Poder Judiciário. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1000852-87.2024.8.11.0000, Relator.: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 10/04/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/04/2024) Intime-se a parte credora para, em 15 dias, indicar outros bens que possam ser penhorados ou requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

14/06/2024, 00:00

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054393-82.2019.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O embargante apresentou junto ao Id 115445733 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 114722293, pleiteando o acolhimento destes, diante do erro material e contradição, devendo o requerente ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme inciso III e §1º do artigo 485 do CPC. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 19 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

22/05/2023, 00:00

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