Execução Fiscal 0001554-77.2016.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0001554-77.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/02/2024, 12:10

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 19:20

Definitivo

07/02/2024, 19:20

Trânsito em julgado

07/02/2024, 19:19

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:46

Publicação

18/10/2023, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001554-77.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO BATISTA DE ARRUDA - ME Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JOAO BATISTA DE ARRUDA - ME, todos devidamente qualificados. Entre um ato e outro, a parte autora pugnou pela desistência da ação, haja vista a presente demanda não alcançar 160 UPF, conforme narrada na petição de ID 118928478. É o relatório. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela parte autora em ID 118928478. De igual modo, pugnou pela desistência da ação e sua consequente extinção sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante ao exposto, sem maiores delongas, observadas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência de Id. 119646991. Em consequência disso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII c/c art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil. Proceda-se com o desbloqueio de eventuais constrições levada a feito. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Feitas às necessárias anotações e comunicações, ARQUIVE-SE, Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. São Félix do Araguaia – MT, data e assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito em Substituição Legal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 21:06

Expedição de documento

16/10/2023, 21:06

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:57

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:58

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:31

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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