Procedimento Comum Cível 0001506-58.2016.8.11.0037 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001506-58.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 0001506-58.2016.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição/manifestação inclusa nos autos digitais (identificador nº 225566380). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 0001506-58.2016.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição/manifestação inclusa nos autos digitais (identificador nº225566380). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:43

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:20

Publicação

09/12/2025, 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. Cumpra-se a decisão superior (Num. 210213657). Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos determinados no acórdão. Sobrevindo a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Expirado o prazo, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:13

Mero expediente

05/12/2025, 11:13

Retificação de movimento

03/11/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:47

Documento (Certidão)

11/09/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 07:38

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:10

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Carlos Vian em face da decisão que determinou ao perito que prestasse os esclarecimentos acerca do laudo pericial. A pretensão recursal fundamenta-se na ocorrência de omissão e contradição na decisão, ao indeferir os esclarecimentos aos quesitos complementares formulados pelo embargante (Num. 178946518), sem enfrentar adequadamente os fundamentos apontados na impugnação anterior (Num. 165797841), bem como ao afirmar, contraditoriamente, que os referidos quesitos seriam mera repetição dos originalmente apresentados, quando, na verdade, consubstanciam pedidos de esclarecimento sobre pontos não analisados nos laudos periciais. Alega-se, ainda, omissão quanto à ausência de enfrentamento das impugnações relacionadas à certificação e às sinuosidades da área objeto da demanda, especialmente no que tange à delimitação perimetral e ao impacto de reservas indígenas adjacentes, além da fixação de prazo inferior ao legal para manifestação das partes sobre o laudo pericial, em descompasso com o disposto no art. 477, § 1º, do CPC. Contrarrazões recursais (Num. 188886297). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É A SÍNTESE. FUNDAMENTO. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sob tal conjuntura jurídica, inexiste qualquer contradição ou omissão no provimento judicial em análise. Há, a toda evidência, discordância com o posicionamento adotado na decisão. Assim, a reforma deve ser buscada mediante a interposição do recurso adequado, sendo absolutamente impertinente a pretensão articulada por meio de embargos declaratórios, os quais não se prestam à reanálise das questões já decididas. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. Sobre a manifestação inclusa (Num. 193550089), ouçam-se os requeridos, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se com urgência (CNJ - META 2). Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. O autor apresentou manifestação em que alega que o requerido Carlos Vian apresentou quesitos suplementares e que tais quesitos não podem ser admitidos (Num. 179438100). É assegurado às partes o direito de formular quesitos complementares e de impugnar o laudo pericial, desde que demonstrem a existência de fato concreto capaz de gerar incerteza ou obscuridade que justifique correção ou elucidação complementar, prerrogativa essa, inclusive, exercida pela parte autora ao apresentar pedidos de esclarecimento (Num. 164222915). No entanto, sendo o magistrado o destinatário da prova, a legislação processual lhe confere a faculdade de indeferir quesitos que se revelem impertinentes ou desprovidos de relevância para o deslinde da controvérsia (CPC, art. 470, I). No caso, verifico que a maior parte dos quesitos apresentados pelo requerido derivam de questionamentos anteriores que já constavam nos quesitos periciais originais e que estão sendo reapresentados com solicitação de esclarecimentos adicionais. Destarte, intime-se o perito para, em 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida da parte, consoante petição inclusa (Num. 178946518), (CPC, art.477, §2º), com exceção dos quesitos 2, 3, 4, 5, 6 e 7 (Num. 178946518 - pág. 7-9), os quais ficam desde já indeferidos por refletirem questionamentos que demandam mera consulta sobre fatos processuais e não conhecimento técnico específico. Aportando as informações, intimem-se as partes, facultando-lhes eventual manifestação, em 10 (dez) dias. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. Não sendo o caso de julgamento antecipado do feito, promovo o saneamento e organização do processo. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA PEREIRA A defesa processual nitidamente se confunde com o mérito, tendo em vista que, embora haja posterior distrato entre os requeridos, o contexto da exordial, bem como os documentos anexos (Num. 48603434 - Pág. 6), revelam, incialmente, a existência da obrigação do comprador em relação às dívidas relacionadas ao imóvel, motivo pelo qual a legitimidade será apreciada conjuntamente com o mérito. DA DECLARAÇÃO DE SANEAMENTO Julgo, por conseguinte, o processo saneado. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: 1) a área do imóvel matriculado sob o nº 5.660 do CRI desta Comarca, denominado Fazenda Rica I; 2) eventual inadimplência contratual da parte requerida; 3) inaplicabilidade de correção monetária sobre obrigação a ser adimplida em soja; 4) eventual descumprimento do contrato pelo autor; 5) existência de perdas e danos a serem indenizados. DA QUESTÃO RELEVANTE DE DIREITO PARA O MÉRITO As normas de Direito Civil relativas aos contratos e a responsabilidade civil. DO DEFERIMENTO DE PROVAS E ÔNUS PROCESSUAIS DAS PARTES O ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial postulada pelo autor. Nomeio como perita judicial a empresa Real Brasil Consultoria, especialista em perícias técnicas judiciais, com endereço sito à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856, sala 408, Bosque da Saúde, Cuiabá (MT), telefone (65) 3052-7636. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (CPC, art.465, §1º). Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, art.465, §2º). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor (CPC, art.465, §3º). Não havendo nenhuma objeção, o autor deverá depositar o valor da perícia, nos termos do artigo 95 do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para protocolo do laudo em juízo, do depósito dos honorários periciais. As partes terão ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova. Aportando o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias (CPC, art.477, § 1º). Concluídas as diligências, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se com urgência (CNJ - Meta 2). Primavera do Leste (MT), 12 de janeiro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros Intimação - DECISÃO Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. Verificados defeitos ou irregularidades da petição inicial (reconvenção), o autor poderá promover a emenda (CPC, art. 321). Além disso, o juiz corrigirá, de ofício o valor da causa (CPC, art. 292, §3º). Logo, não há que se falar em extinção da reconvenção, eis que não foi oportunizado ao reconvinte a emenda à reconvenção. O valor da causa, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil, deve guardar correspondência direta com o conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pela parte, observada a cumulação de pedidos. Em se tratando de pedido reconvencional de outorga de escritura cumulado com multa contratual de 20% (vinte por cento), o valor da causa da reconvenção deverá corresponder ao valor do contrato cujo cumprimento se almeja, acrescido de 20% (vinte por cento) referente ao pedido da multa contratual. Destarte, valendo-me do permissivo legal constante do §3º do artigo 292 do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, o valor da causa reconvencional, o qual deverá corresponder ao valor de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) sacas de soja relativas ao contrato de compra e venda acrescidos de 20% (vinte por cento) relativo à multa. Intime-se a parte reconvinte para declinar o valor correspondente, com subsequente complementação das custas processuais da reconvenção, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da reconvenção sem resolução de mérito. Expirado o prazo, conclusos para julgamento conforme o estado do processo (CPC, arts. 354-357). Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 10 de outubro de 2022. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

14/10/2022, 00:00

11/10/2022, 00:00

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