Execução Fiscal 0000067-22.2004.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Colniza

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL ADILSON DE ARRUDA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL ADILSON DE ARRUDA MOURA

OAB/MT 12749·CPF·Representa: Autor

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

11/03/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 17:47

Definitivo

28/02/2024, 17:47

Trânsito em julgado

28/02/2024, 17:46

Desistência

28/02/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:44

Publicação

26/09/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:23

Decurso de Prazo

22/09/2023, 18:57

Expedição de documento

22/09/2023, 14:15

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:55

Publicação

24/08/2023, 05:20

Todas as movimentações(202)

Documento

11/03/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 17:47

Definitivo

28/02/2024, 17:47

Trânsito em julgado

28/02/2024, 17:46

Desistência

28/02/2024, 17:27

Documentos

•25/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:44

Publicação

26/09/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:23

Decurso de Prazo

22/09/2023, 18:57

Expedição de documento

22/09/2023, 14:15

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:55

Publicação

24/08/2023, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento

22/08/2023, 13:44

Decurso de Prazo

22/08/2023, 08:22

Publicação

28/07/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento

26/07/2023, 12:27

Decurso de Prazo

26/07/2023, 03:08

Publicação

30/06/2023, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento

28/06/2023, 15:25

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:59

Publicação

02/06/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento

31/05/2023, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2023, 02:43

Publicação

09/05/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento

05/05/2023, 13:15

Decurso de Prazo

05/05/2023, 02:34

Evolução da Classe Processual

28/04/2023, 17:36

Expedição de documento

31/03/2023, 16:17

Mero expediente

31/03/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 09:05

Publicação

11/11/2022, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 Consigno que houve a tentativa de bloqueio de valores na conta do executado, através do CNPJ constante nos autos, a qual restou impossibilitada diante da seguinte informação de que “não possui Instituição Financeira associada” (informação em anexo). Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, acompanhado da prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus e, caso necessário, diligencie junto aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. COLNIZA, 22 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento

09/11/2022, 18:47

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:23

Publicação

26/09/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 Consigno que houve a tentativa de bloqueio de valores na conta do executado, através do CNPJ constante nos autos, a qual restou impossibilitada diante da seguinte informação de que “não possui Instituição Financeira associada” (informação em anexo). Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, acompanhado da prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus e, caso necessário, diligencie junto aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. COLNIZA, 22 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento

22/09/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 16:55

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:55

Recebimento

07/06/2021, 18:48

Documento (Petição (outras))

07/06/2021, 18:47

Publicação

06/05/2021, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 09:37

Expedição de documento

04/05/2021, 18:41

Mudança de Classe Processual

04/05/2021, 18:41

Remessa

04/05/2021, 18:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2020, 18:21

Expedição de documento

09/06/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 15:58

Publicação

27/08/2019, 12:12

Expedição de documento

23/08/2019, 11:42

Ato ordinatório

22/08/2019, 11:59

Expedição de documento

08/04/2019, 14:27

Publicação

28/01/2019, 12:15

Expedição de documento

25/01/2019, 07:37

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 17:58

Outras Decisões

16/01/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 12:30

Publicação

31/10/2018, 16:10

Expedição de documento

30/10/2018, 14:27

Ato ordinatório

29/10/2018, 15:31

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 19:23

Mero expediente

20/09/2018, 13:23

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 18:32

Ato ordinatório

13/03/2017, 10:18

Ato ordinatório

10/03/2017, 19:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2016, 17:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2016, 16:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2016, 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2016, 18:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2015, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2015, 16:16

Ato ordinatório

13/07/2015, 11:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2014, 16:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2013, 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2013, 16:42

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 18:43

Outras Decisões

02/04/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 19:24

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 12:44

Ato ordinatório

13/11/2012, 16:44

Expedição de documento

13/11/2012, 13:44

Publicação

08/11/2012, 13:10

Ato ordinatório

06/11/2012, 13:14

Expedição de documento

06/11/2012, 13:04

Expedição de documento

26/10/2012, 14:12

Expedição de documento

05/10/2012, 14:57

Expedição de documento

05/10/2012, 08:22

Ato ordinatório

15/08/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 14:44

Mero expediente

15/08/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 11:53

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 11:12

Ato ordinatório

15/08/2012, 11:12

Ato ordinatório

06/07/2012, 15:48

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 16:47

Mero expediente

24/11/2011, 12:04

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 18:16

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 16:18

Ato ordinatório

23/04/2010, 19:14

Ato ordinatório

12/02/2010, 15:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/01/2010, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2010, 13:27

Documento

21/01/2010, 13:27

Ato ordinatório

01/10/2009, 17:49

Expedição de documento

25/08/2009, 18:18

Expedição de documento

22/07/2009, 15:11

Ato ordinatório

22/07/2009, 12:55

Ato ordinatório

21/07/2009, 16:18

Ato ordinatório

15/06/2009, 08:25

Expedição de documento

09/06/2009, 15:37

Expedição de documento

09/06/2009, 15:37

Ato ordinatório

11/05/2009, 19:48

Ato ordinatório

11/05/2009, 19:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/04/2009, 17:43

Documento

29/04/2009, 17:05

Ato ordinatório

26/03/2009, 15:16

Ato ordinatório

19/02/2009, 16:46

Ato ordinatório

19/11/2008, 11:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/11/2008, 11:45

Documento

19/11/2008, 11:43

Ato ordinatório

11/11/2008, 18:17

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2008, 13:15

Ato ordinatório

06/10/2008, 12:15

Mandado

06/10/2008, 12:13

Ato ordinatório

04/10/2008, 09:46

Processo Encaminhado

30/09/2008, 13:55

Expedição de documento

29/09/2008, 18:06

Expedição de documento

29/09/2008, 13:21

Ato ordinatório

24/09/2008, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/09/2008, 13:43

Ato ordinatório

22/09/2008, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2008, 18:19

Ato ordinatório

22/09/2008, 18:19

Ato ordinatório

07/08/2008, 17:28

Ato ordinatório

07/08/2008, 17:28

Ato ordinatório

04/08/2008, 14:50

Ato ordinatório

04/08/2008, 14:49

Expedição de documento

04/08/2008, 14:49

Ato ordinatório

04/08/2008, 14:49

Ato ordinatório

31/07/2008, 14:15

Expedição de documento

31/07/2008, 14:15

Ato ordinatório

31/07/2008, 14:10

Ato ordinatório

10/12/2007, 19:37

Ato ordinatório

10/12/2007, 15:54

Expedição de documento

10/12/2007, 15:54

Entrega em carga/vista

10/12/2007, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2007, 09:34

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 14:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2007, 14:04

Ato ordinatório

19/09/2007, 13:12

Ato ordinatório

18/09/2007, 15:36

Ato ordinatório

18/09/2007, 13:45

Ato ordinatório

04/07/2007, 12:55

Ato ordinatório

04/07/2007, 12:54

Ato ordinatório

04/07/2007, 12:54

Expedição de documento

04/07/2007, 12:53

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 18:09

Mero expediente

27/06/2007, 17:15

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 15:43

Ato ordinatório

08/02/2007, 17:56

Ato ordinatório

06/02/2007, 18:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/01/2007, 15:50

Ato ordinatório

26/01/2007, 18:00

Documento

26/01/2007, 15:37

Ato ordinatório

07/12/2006, 15:54

Expedição de documento

07/12/2006, 11:05

Ato ordinatório

07/12/2006, 10:22

Ato ordinatório

06/12/2006, 18:56

Ato ordinatório

06/12/2006, 17:07

Ato ordinatório

06/12/2006, 16:23

Ato ordinatório

04/10/2006, 10:19

Ato ordinatório

15/02/2006, 18:21

Entrega em carga/vista

08/02/2006, 12:10

Mero expediente

07/02/2006, 17:39

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/01/2006, 16:27

Entrega em carga/vista

06/01/2006, 12:29

Mero expediente

13/12/2005, 19:40

Conclusão (para despacho)

13/12/2005, 09:22

Distribuição (sorteio)

10/12/2005, 09:09

Intimação

•23/08/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00

•29/06/2023, 00:00

•01/06/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00

•10/11/2022, 00:00

•23/09/2022, 00:00