Execução Fiscal 0000067-22.2004.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2004

Valor da Causa

R$ 445,79

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2024, 17:47

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 17:46

Extinto o processo por desistência

28/02/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:55

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:20

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2024, 17:47

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 17:27

Despacho

•31/03/2023, 16:13

Extinto o processo por desistência

28/02/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:55

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:22

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:08

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:59

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4°, da Lei de Execução Fiscal. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 31 de março de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:43

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000067-22.2004.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRELINO PEREIRA DA SILVA - ME Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:13

Determinada Requisição de Informações

31/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 09:05

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:23

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:55

Recebidos os autos

07/06/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

01/07/2016, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

23/06/2016, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

28/04/2016, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2016, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

22/12/2015, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

22/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

02/12/2014, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2013, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2013, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/11/2012, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/11/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2012, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2012, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/10/2012, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

15/08/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2010, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/07/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2009, 00:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2009, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2008, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/11/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/10/2008, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2008, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2008, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/09/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

07/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/08/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/07/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 02:16

Despacho (Despacho)

27/06/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

08/02/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2007, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/12/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/12/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2006, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2006, 01:18

Despacho (Despacho)

07/02/2006, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2006, 01:50

Despacho (Despacho)

13/12/2005, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2005, 00:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2005, 00:24

Decisão

•22/09/2022, 13:10