Execução de Título Extrajudicial 0002931-62.2016.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002931-62.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/01/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:24

Definitivo

11/12/2023, 15:13

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:13

Trânsito em julgado

11/12/2023, 15:11

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:34

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:34

Publicação

13/11/2023, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0002931-62.2016.8.11.0024. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LEONIZIO SOUZA ARAUJO, JANNE DE SOUZA FERREIRA ARAUJO Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de LEONIZIO SOUZA ARAUJO e outros, na qual as partes compuseram amigavelmente a lide. É o relato do necessário. Decido. Tratando-se de direitos disponíveis, nada obsta que se referente a vontade das partes. Assim, homologo o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, dando à lide resolução de mérito. Custas e honorários como ajustados. As despesas do processo pelo executado, sendo dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §2° e §3°, do CPC). Desnecessária a intimação das partes nos termos dos arts. 914 e 915 da CNGC Judicial. Não havendo pedido de cumprimento de sentença em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 16:28

Homologação de Transação

09/11/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 09:08

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 08:41

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0002931-62.2016.8.11.0024.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LEONIZIO SOUZA ARAUJO, JANNE DE SOUZA FERREIRA ARAUJO Vistos, etc. A parte exequente requereu a realização de leilão/hasta pública do bem imóvel penhorado. Apesar do requerimento do credor, com a vigência do Código de Processo Civil, este Juízo possui o entendimento, segundo o qual a realização de expropriação de bens do executado através de hasta pública deve preceder da tentativa de alienação por iniciativa particular. Desta feita, a venda judicial de bem por leiloeiro nomeado pelo Juízo somente se mostra cabível quando o credor demonstrar de maneira fundamentada a ausência de êxito na realização de alienação por iniciativa particular. A venda de bem do executado constrito por sua própria iniciativa é mais condizente com a efetividade dos princípios da menor onerosidade, da economia processual e da efetividade do processo executivo, visto que permite ao exequente alienar o bem em preço superior ao da avaliação, além da facilidade pela desnecessidade de atender aos atos burocráticos que devem ser tomados na hipótese de venda judicial através de leiloeiro, como também se tornar uma alternativa mais econômica tanto para o credor e também para o devedor, resultando em uma execução equilibrada para as partes processuais. Sendo assim, indefiro o pedido de alienação judicial. Nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil, autorizo o credor a alienar por sua própria iniciativa o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos. Consigne-se o prazo de 6 (seis) meses para a alienação particular dos bens, devendo diligenciar e demonstrar que buscou maneiras para a efetivação do ato dentro deste período, sob pena de inviabilizar eventual pedido de alienação judicial. Na hipótese de concretização da venda dos bens na forma acima, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, possa tomar conhecimento da alienação, bem como manifestar o que entender de direito. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses, intime-se a executada para requerer o que de direito ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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