Procedimento Comum Cível 0001637-24.2016.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001637-24.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2024, 17:08

Remessa

22/04/2024, 17:03

Custas

22/04/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 17:00

Trânsito em julgado

11/04/2024, 18:50

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:28

Publicação

08/02/2024, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0001637-24.2016.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELIZEU APARECIDO BIAZIN, CARLOS ALBERTO DENTE, EDSON BIAZIN, JANDIRA CIQUELERO BEDIN DENTE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: OSMAR PEREIRA DE SOUZA VISTOS ETC, Analisando os autos, verifico que as partes demandantes em comum desejo entabularam acordo buscando por fim a presente demanda (id. 138041154), oportunidade em que postulam pela homologação judicial do acordo e a extinção do processo. O acordo está devidamente assinado pelas partes, assim como por seus advogados (as), não havendo, portanto, qualquer irregularidade a não autorizar o pedido de homologação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 138041154) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Nos termos dos artigos 332 e 333, ambos da atual C.N.G.C., dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Deste modo, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 6 de fevereiro de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 15:50

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerentes: Elizeu Aparecido Biazin e Outros Requerido (a): Osmar Pereira de Souza Processo nº 0001637-24.2016.8.11.0040 VISTOS ETC, Diante da impossibilidade de composição entre os litigantes, passo a sanear o feito nos moldes do art. 357, do CPC, com a apreciação das questões processuais pendentes, fixação dos pontos controvertidos, determinação acerca do ônus probandi e provas a serem produzidas. Não há preliminares ou questões processuais suscitadas pelo embargado em contestação. 1. Da prova oral O pedido de produção de prova oral e depoimento pessoal das partes postulada pelo embargante comporta acolhimento, pois revela-se imprescindível para o deslinde da controvérsia firmada nos autos e, para tanto, designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2023, às 14h30min. Intimem-se as partes e respectivos advogados para comparecerem à audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d, bem como, apresentarem o rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias antes da audiência, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, com a observância dos artigos 450 e 455, ambos do CPC, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes poderão ser inquiridas em qualquer local com acesso à internet, por meio de equipamentos munidos de câmera e microfone para a captação de áudio e vídeo. 2. Ônus da prova A atividade probatória deverá recair sobre os fatos alegados na inicial e na contestação (art. 373, incisos I e II, do CPC), atentando-se as partes para a inversão do ônus da prova em favor dos autores, na forma determinada no recurso de agravo de instrumento n° 50643/2016 (id. 84536253, páginas 102/111. 3. Pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos a não comprovação por parte do requerido das nulidades apontadas pelos requerentes nos Instrumentos Particulares de Confissão de Dívidas narrados na inicial, dentre elas, juros abusivos, prática de usura (agiotagem), além da validade e nulidade dos negócios em razão da apontada simulação, o que deverá ser analisado após a instrução processual. 4. Demais disposições Assim, não havendo outras preliminares e/ou de pontos ou questões processuais a serem sanadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 22 de junho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

27/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Remessa (outros motivos)

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