Procedimento Comum Cível 0001637-24.2016.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001637-24.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerentes: Elizeu Aparecido Biazin e Outros Requerido (a): Osmar Pereira de Souza Processo nº 0001637-24.2016.8.11.0040 VISTOS ETC, Diante da impossibilidade de composição entre os litigantes, passo a sanear o feito nos moldes do art. 357, do CPC, com a apreciação das questões processuais pendentes, fixação dos pontos controvertidos, determinação acerca do ônus probandi e provas a serem produzidas. Não há preliminares ou questões processuais suscitadas pelo embargado em contestação. 1. Da prova oral O pedido de produção de prova oral e depoimento pessoal das partes postulada pelo embargante comporta acolhimento, pois revela-se imprescindível para o deslinde da controvérsia firmada nos autos e, para tanto, designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2023, às 14h30min. Intimem-se as partes e respectivos advogados para comparecerem à audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d, bem como, apresentarem o rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias antes da audiência, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, com a observância dos artigos 450 e 455, ambos do CPC, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes poderão ser inquiridas em qualquer local com acesso à internet, por meio de equipamentos munidos de câmera e microfone para a captação de áudio e vídeo. 2. Ônus da prova A atividade probatória deverá recair sobre os fatos alegados na inicial e na contestação (art. 373, incisos I e II, do CPC), atentando-se as partes para a inversão do ônus da prova em favor dos autores, na forma determinada no recurso de agravo de instrumento n° 50643/2016 (id. 84536253, páginas 102/111. 3. Pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos a não comprovação por parte do requerido das nulidades apontadas pelos requerentes nos Instrumentos Particulares de Confissão de Dívidas narrados na inicial, dentre elas, juros abusivos, prática de usura (agiotagem), além da validade e nulidade dos negócios em razão da apontada simulação, o que deverá ser analisado após a instrução processual. 4. Demais disposições Assim, não havendo outras preliminares e/ou de pontos ou questões processuais a serem sanadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 22 de junho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

27/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Decorrido prazo de JANDIRA CIQUELERO BEDIN DENTE em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON BIAZIN em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DENTE em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZEU APARECIDO BIAZIN em 04/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/02/2024.

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