Execução de Título Extrajudicial 1010355-80.2022.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010355-80.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/09/2025, 17:33

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 13:33

Definitivo

19/08/2025, 12:31

Trânsito em julgado

19/08/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:56

Publicação

18/07/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3° VARA CÍVEL DE SORRISO 1010355-80.2022.8.11.0040 DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP GLADSON ROMAO DE OLIVEIRA VISTOS ETC., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP em face de GLADSON ROMAO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente pugnou pela extinção do feito, ante a quitação integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, se necessário. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautela de estilo. Sorriso/MT, data da assinatura eletrônica. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento

16/07/2025, 08:26

Expedição de documento

16/07/2025, 08:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 08:26

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1010355-80.2022.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE CREDORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

11/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010355-80.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP EXECUTADO: GLADSON ROMAO DE OLIVEIRA VISTOS ETC, Trata-se de manifestação apresentada pelo executado, na qual alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 17.633,42), sustentando que tais quantias seriam oriundas de poupança familiar e estariam protegidas pela regra do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. É o necessário. Decido. O pedido, contudo, não merece acolhimento. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade de valores prevista no artigo 833, incisos IV e X, do CPC, não é presumida, exigindo-se prova inequívoca quanto à origem salarial ou à aplicação em caderneta de poupança, limitando-se, neste último caso, ao montante de 40 salários-mínimos: “A impenhorabilidade de valores prevista no art. 833, IV e X, do CPC exige prova inequívoca da origem salarial ou da aplicação em conta de poupança, não bastando alegações genéricas.” (AgInt no AREsp 1965464/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 28/10/2021) No caso concreto, observa-se que o executado não apresentou qualquer documento hábil a comprovar que os valores bloqueados decorrem de proventos de natureza alimentar ou que estão depositados em conta de poupança, limitando-se a alegações genéricas de “poupança familiar” e “economia ao longo do tempo”. Além disso, a decisão que determinou a penhora já transitou em julgado, e não foi objeto de embargos à execução ou impugnação oportuna, o que atrai a incidência do princípio da preclusão, nos termos do artigo 505 do CPC. Ademais, é pacífico o entendimento de que, não comprovada a natureza alimentar da verba bloqueada, os valores são plenamente penhoráveis, sobretudo quando inexistem nos autos documentos que evidenciem qualquer das hipóteses legais de impenhorabilidade. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, mantendo-se hígida a penhora efetivada nos autos. Por fim, quanto ao pedido da parte exequente de aplicação de multa por litigância de má-fé, deixo de acolhê-lo. Embora o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade tenha sido indeferido, não restou demonstrada, nos autos, a prática de qualquer das condutas previstas no artigo 80 do CPC, como a alteração da verdade dos fatos ou a utilização do processo com intuito manifestamente protelatório. A mera resistência ao cumprimento da execução, sem provas de dolo processual, não configura má-fé processual. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 07 de abril de 2025. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010355-80.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP EXECUTADO: GLADSON ROMAO DE OLIVEIRA VISTOS ETC, DEFIRO a penhora on-line de ativos financeiros no montante de R$ 17.573,73 (dezessete mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), através do SISBAJUD, conforme requerido ao id. 113113630, ser realizado pela Secretaria através da servidora competente. Com o resultado, em sendo positivo, INTIME-SE o executado da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independente da lavratura de termo, consoante a regra do art. 854, § 5º, do CPC. Nesta hipótese, proceda a Sra. Gestora Judiciária o necessário para a vinculação da quantia em conta judicial e, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se alvará em seu favor. Restando infrutífera ou insuficiente a penhora on line realizada por meio do SISBAJUD, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD. Proceda a Secretaria com a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do § 3° do artigo 782 do CPC. Indefiro, por ora, o pedido formulado pela exequente no item ''e'', para determinar a suspensão da CNH e cartões de crédito e débito devedor, tendo em vista neste momento, a medida postulada pela credora revela-se totalmente prematura e demasiadamente onerosa ao devedor, considerando, nesse sentido, que sequer foram esgotadas todas as possibilidades de penhora de outros bens do executado, consoante disciplina o art. 835 e incisos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.. Sorriso-MT, datado digitalmente. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010355-80.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP EXECUTADO: GLADSON ROMAO DE OLIVEIRA VISTOS ETC, DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA, qualificado nos autos, ajuíza a presente ação de execução, em face de e GLADSON ROMÃO DE OLIVEIRA para o recebimento dos valores pactuados e inadimplidos, que totalizam o importe de R$ 14.061,74 (quatorze mil, sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), nos termos dos artigos 829 e seguintes do CPC. É o necessário. Decido. RECEBO a inicial, por estar de acordo com os ditames legais, instruída com título reputado liquido, certo e exigível, se mantido instrumento adequado, endereçado a quem aparentemente ostenta legitimidade. CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. Não encontrando a parte executada, arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Se a parte exequente requerer, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, que serão reduzidos pela metade se a parte executada entregar integralmente a coisa no prazo estabelecido (arts. 771 e 827, § 1° do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sorriso-MT, 07 de outubro de 2022. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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